Núcleo de Defesa da Mulher já emitiu 14 declarações de união estável para mulheres buscarem acesso ao sistema prisional masculino

Defensora pública Pollyana Vieira, coordenadora do ajudem.

Um total de 14 declarações de união estável para famílias do sistema prisional já foram feitas gratuitamente, em uma semana, pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), como resultado do acordo entre a DPE e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), visando garantir o acesso ao sistema penitenciário masculino em Manaus.

Responsável pela emissão das declarações, o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) vem emitindo os termos e com o documento as solicitantes têm que ir à Seap para solicitar o acesso às visitas, informou a defensora pública Pollyana Vieira, coordenadora do Nudem.

Pollyana revela ainda que estão sendo agendados cinco atendimentos por dia no núcleo para as mulheres interessadas em obter o termo, já que a Seap exige um vínculo com o preso. E até o dia 30 deste mês já há agendamentos no Nudem para esses casos. O acordo permite acesso ao documento às famílias que não têm como pagar pelo serviço.   

As famílias que tiverem interesse em oficializar a união devem procurar o Núcleo de Atendimento à Mulher de Violência Doméstica (NAEM), localizado na rua Presidente Kennedy, nº 399, Colônia Oliveira Machado, Zona Sul da cidade. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Informações: 3232 – 1356.