Chico Preto alega suspeição e pede troca de relator do Projeto de Seguro Anticorrupção

O vereador Chico Preto protocolou, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (16), o Memorando 094/2019 pedindo a substituição, por suspeição, do relator do Projeto de Lei 334/2018, de sua autoria, batizado de Projeto de Seguro Anticorrupção. A decisão se deu após a matéria receber parecer favorável da Procuradoria da Casa e contrário do vereador Gilvandro Mota (PTC), que é vice-líder do Prefeito Arthur Neto (PSDB) no parlamento municipal.

Chico Preto justifica que, na figura de líder da oposição, é, desde o início da atual legislatura, alvo de críticas severas da base de apoio do prefeito, acentuadas nas últimas semanas por conta de seu posicionamento crítico acerca do uso da estrutura da Prefeitura de Manaus no caso envolvendo a morte do engenheiro Flávio Rodrigues.

“Há uma antipatia que vai além da situação de líder da oposição versus vice-líder do Prefeito. Da tribuna, já foram proferidas pelo vereador Gilvandro (Mota), impropérios, palavras de baixo calão e xingamentos, eivados de ira, direcionados a mim. Isso é fato público e notório, e demonstra que o Gilvandro não tem condições de relatar projetos de minha autoria. Ele, como Relator, saiu do âmbito da avaliação jurídica e adentrou o campo pessoal”, afirmou.

No Memorando, Chico Preto pede, ainda, que a solicitação de alteração do relator seja apreciada antes do projeto ser votado na CCJR. 

O projeto

O Projeto de Lei 334/2019 obriga a contratação de uma seguradora para garantir a execução de obras públicas e fornecimento de bens e serviços. A ideia é que o Poder Executivo não seja lesado, uma vez que a empresa, além de fiscalizar, se responsabilizará financeiramente pelo não cumprimento do contrato.

De acordo com o vereador Chico Preto, o Seguro Anticorrupção trará transparência aos contratos e consequentemente economia de dinheiro público.

“Nós temos que economizar dinheiro público, gastar com eficiência, gastar naquilo que é importante para que sobre para aplicar verdadeiramente nas prioridades, como saúde, infraestrutura e educação”, destacou.