Doadoras de leite materno têm isenção de taxa em concursos, garante Therezinha Ruiz

A isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares, para as doadoras de leite materno, é uma conquista garantida na Lei Ordinária 5.004/2019 de autoria da deputa Therezinha Ruiz (PSDB), promulgada na sessão do último dia 18, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A nova Lei estabelece que ficam isentas do pagamento de inscrição, as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital dos certames, no Estado do Amazonas. 

A isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.

A medida se justifica pelo fato de que o Brasil possui a maior rede de banco de leite do mundo, focado na promoção e apoio ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, e na continuidade da amamentação por dois anos ou mais. O trabalho consiste em coletar e distribuir leite materno de qualidade a bebês prematuros, contribuindo para a diminuição da mortalidade infantil no País.

Para a deputada Therezinha Ruiz, a doação de leite é um ato de amor de grande importância, porque ajuda a salvar vidas de milhares de recém-nascidos de baixo peso, que não podem ser amamentados pela própria mãe.

“Mas precisamos de mais doadoras para suprir a demanda de bebês prematuros e de baixo peso internados nas UTIs neonatais, que necessitam do leite humano na sua alimentação”, defende a deputada.

Atualmente o Brasil conta com 215 Bancos de Leite Humano e 147 Postos de Coleta. Em Manaus, em 2017, os três Bancos de Leite atenderam quase 4 mil recém-nascidos que necessitavam do alimento. Em 2018 o estoque de leite da Maternidade Azilda Marreiro chegou a ficar baixíssimo, necessitando de doações. 

“Isso mostra o quanto são necessárias as campanhas e políticas de incentivo para aumentar o estoque e para atender a demanda nas maternidades de Manaus. E nada mais justo para retribuir esse ato de amor, do que a reinserção no mercado de trabalho dessas mulheres em busca de aprovação em concurso público e vestibulares”, conclui Therezinha Ruiz.