MP de bolsonaro permite que empresas fiquem até 4 meses sem pagar salário

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma MP (medida provisória) que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. No período, a empresa terá que oferecer ao trabalhador um curso ou programa de qualificação profissional e manter benefícios, como plano de saúde.

Segundo a MP, o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, "sem natureza salarial", "com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual." A medida foi publicada ontem à noite no Diário Oficial e passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias para não perder validade e valerá durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia, com prazo definido até o fim do ano. Pelo texto, a negociação não dependerá de acordo ou convenção coletiva, podendo ser acordada individualmente com o empregado e será registrada em carteira de trabalho. O documento diz ainda que, "para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda", poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: 

- teletrabalho; 

-antecipação de férias individuais;

-concessão de férias coletivas; 

-aproveitamento e a antecipação de feriados 

-banco de horas;

- suspensão de exigências administrativas em ---segurança e saúde do trabalho;

-direcionamento do trabalhador para qualificação;

-diferimento do recolhimento do FGTS.

Fonte: UOL Brasil