Governador Wilson Lima gasta mais de R$ 7 milhões em voos de jatinhos fretados sem licitação

 

Em um ano marcado pela crise econômica e falta de recursos para combater a pandemia de covid-19, a gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), gastou R$ 7,2 milhões em dinheiro público em viagens com a cúpula do governo usando jatos executivos fretados sem licitação. Entre outubro de 2019 e outubro de 2020, o governador e sua equipe viajaram pelo interior do estado e para Brasília em jatos executivos projetados para viagens internacionais com acomodação para oito passageiros

Lima e sua equipe se revezaram entre três aeronaves de três empresas locais de táxi aéreo contratadas sem licitação a um custo que variou de R$ 8.200 e R$ 18 mil a hora de voo. A reportagem não teve acesso ao total de voos correspondentes aos R$ 7,2 milhões gastos nos 12 meses. Procurada pelo UOL, a Secretaria Estadual da Casa Militar respondeu que as aeronaves foram utilizadas para o transporte de "oxigênio medicinal, medicamentos, EPIs [Equipamento de Proteção Individual] (...) vacinas e traslado de corpos de vítimas da covid-19 que estavam em tratamento em outros estados". Alertada de que parte das viagens é de período anterior à pandemia (entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020)

a secretaria enviou nova resposta, atribuindo a anterior ao "questionamento bastante genérico" da reportagem. "O voo em jato obviamente não diz respeito a transporte de carga, como insumos para a área da saúde", afirmou, dizendo que em "todas as gestões" no Amazonas "houve a necessidade do serviço de jato para o deslocamento do governador" (leia mais abaixo). O método escolhido pela Secretaria da Casa Militar, de onde partiram as contratações, foi o chamado processo indenizatório. Sem a disputa entre empresas concorrentes, o governo escolhe uma empresa de táxi aéreo, que realiza o serviço e encaminha a nota fiscal, paga pelo governo a título de "indenização", opção não prevista na

Essas contratações ocorrem desde 2017, segundo resposta da própria Casa Militar. Ela afirma em nota que desde aquele ano "elabora processos de licitação para o serviço", todos sem êxito. Na última tentativa, publicada no Diário Oficial em 22 de janeiro de 2020, o contrato de R$ 9,3 milhões terminou suspenso pelo desembargador Anselmo Chíxaro na quarta-feira (10). A locação de jato executivo, escreveu Chíxaro na sentença, se deu "em descumprimento aos atos do próprio Governo do Estado do Amazonas por meio do Decreto nº 42.146/2020, que decretou o contingenciamento de despesas" em razão da pandemia. Para quitar a dívida com as empresas de aviação, o governo utilizou royaltie do petróleo uma compensação financeira paga pelas empresas produtoras pela utilização dos recursos não renováveis— e o Fundo de Participação dos Estados, dinheiro transferido pelo governo federal para auxiliar a arrecadação fiscal de estados e distrito federal. "Só é permitido dispensar licitação em caso de emergência, calamidade", diz o professor Figueiredo. "Se é um serviço que pode ser prestado pela aviação comercial para determinado destino, não tem sentido contratar jato particular." 

Primeiro a denunciar o caso, o deputado estadual delegado Péricles (PSL) afirmou ao UOL que o pagamento por indenização "virou regra no governo em diversas áreas, como revelou a CPI da Saúde", que investiga os gastos do governo durante a0 pandemia. 

Diante da denúncia, os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas decidiram na terça-feira (9), por unanimidade, encaminhar um ofício à Casa Militar proibindo "o pagamento por indenização de serviços de fretamento" sob pena de "responsabilidade administrativa, civil e penal". Suspender e proibir a Secretaria da Casa Militar de utilizar jatos, aviões executivos e iates do Executivo para transporte do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado, como também suspender qualquer pagamento referente a esses serviços"

Em Ofício do TCE-AM Relator das contas da Secretaria da Casa Militar no TCE, o conselheiro Ari Moutinho Júnior disse ao UOL ver indício de "descaso e desperdício de dinheiro público". "Por isso determinei junto a Anac [Agência nacional de Aviação Civil] o envio da relação dos passageiros, com destinos e plano de todos os voos realizados no período", afirmou.

Fonte: Uol

Reportagem: Wanderley Preite Sobrinho

Do UOL, em São Paulo