PL de Felipe Souza determina que impostos sejam detalhados em Nota Fiscal

Nesta quinta-feira (25), um Projeto de Lei (PL) do deputado Felipe Souza (Patriota) entrou em pauta na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL determina os estabelecimentos comerciais a discriminarem na Nota Fiscal os impostos que incidem sobre o preço dos produtos e serviços comercializados.

O deputado alega a importância do Projeto afirmando que o consumidor precisa estar atento a quanto paga de tributos federais, estaduais e municipais em cada mercadoria adquirida. “Um dos impostos de maior arrecadação no Brasil é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e é o que geralmente tem a maior carga tributária sobre a venda de produtos. Então, nada mais justo que sabermos todos os detalhes sobre os impostos que incidem sobre todo produto ou serviço que compramos” justificou Felipe.

O Brasil está entre os países cuja carga tributária é uma das mais elevadas do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostraram que o brasileiro trabalhou 151 dias em 2020 somente para pagar impostos.

“Será um desafio para a classe contábil, que terá que cumprir com mais essa exigência legal imposta às empresas. Mas ao trazer o montante de tributos cobrados para a realidade do consumidor, a tendência é que ele seja mais exigente ao cobrar do Governo melhores serviços públicos” complementou o parlamentar.

 

 

Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patriota)

Texto e Foto: Assessoria do Deputado