JUIZ ACEITA PROCESSO QUE TEVE 'ASSINATURA' DE CACHORRO VÍTIMA DE MAUS-TRATOS

 

Um juiz da 2ª Vara da Comarca de Granja, no interior do Ceará, aceitou um processo que foi assinado por um cachorro vítima de maus-tratos. Beethoven foi agredido com um tiro no olho em março deste ano.

O suspeito alegou que o cachorro avançou nele e, por isso, desferiu o disparo que atingiu o olho do animal. O homem foi preso em flagrante por policiais do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PM-CE). A corporação ainda encontrou duas armas artesanais na casa dele.

Guido de Freitas Bezerra, o magistrado que aceitou a ação, permitiu que o animal colocasse a impressão digital da patinha para validar o processo. Além disso, o juiz determinou que o agressor mantenha um distanciamento mínimo de 200 metros do cachorro. Em caso de descumprimento, ele pode pegar multa de R$ 50 mil.

A situação é um caso inédito no Brasil e pode servir como precedente para novas situações. O juiz justificou que há um entendimento de outros países, como Alemanha, Portugal, Equador e Bolívia, que consideram que animais são passíveis de direitos. No Brasil, entretanto, essa discussão ainda não é concreta.

O advogado José Moura Neto foi quem defendeu Beethoven. Ele foi responsável pela ação e contou o porquê decidiu redigir a ação no nome do cachorro e não no de João Cordeiro da Silva, dono do animal.

“A nossa missão aqui é dar uma lição, porque o Brasil não tolera mais maus-tratos. O animal entrando com a ação mostra que ele é sujeito de direito. Por sofrer, ele tem direito de estar em juízo”, lembra o advogado.

O juiz reconheceu e validou a importância do documento. “É o Judiciário reconhecendo que o animal é um ser que sofre. É inédito, porque um animal nunca teve uma ‘medida protetiva’ com a culminação da multa”, destaca José Moura Neto.

Após isso, o magistrado solicitou que o titular da ação passasse de Beethoven para o tutor dele.

Fonte: Mais Goiás