CNN Brasil mostra que governo Wilson Lima ignorou alertas da White Martins seis meses antes da crise do oxigênio

Secretaria de Saúde alegou falta de recursos, mas depoimentos de ex-ministros e do ex-secretário do Ministério da Saúde, Élcio Franco, garantem que não faltou dinheiro para o Amazonas.

O governo do Amazonas ignorou dois alertas para que fosse alterado o contrato com a fornecedora de oxigênio White Martins de modo a assegurar a oferta adequada diante do aumento da demanda na pandemia. É o que mostra o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) ao qual a CNN Brasil teve acesso.

De acordo com o jornalista Caio Junqueira, o primeiro alerta veio da própria empresa por meio de uma carta encaminhada à Secretaria de Saúde do Amazonas no dia 16 de julho. No documento, a White Martins pede que o contrato assinado em 2016 seja alterado para ampliar em 25% a oferta de oxigênio medicinal.

“Avaliando os volumes contratados por Vossas Senhorias, já pudemos constatar que os mesmos não suportarão o consumo que atualmente estão praticando. Por outro lado, preocupa-nos que, neste momento excepcional, de tão alta demanda, há possibilidade de termos que tomar a difícil decisão de atender somente os clientes em seus limites, prazos e condições comerciais contratadas, até porque, muito embora a indiscutível situação de calamidade, que indica uma maior flexibilização nas contratações, em todos os casos persiste a máxima de qualquer dispêndio público só é possível mediante formalização de contrato prévio, observadas a hipóteses e justificativas legais. Por isso é imperioso que se tomem medidas preventivas imediatas em relação ao atendimento desta secretaria, até porque são referentes a atendimento de indiscutível suporte à vida. Assim, nossa sugestão é que Vossas Senhorias possam, desde já, providenciar o acréscimo nos volumes contratados, de 25% nos termos da lei que afeta à matéria”, escreveu Petrônio Bastos, gerente-executivo da empresa.

Ainda de acordo com o portal, as negociações começaram e o governo do Amazonas concordou em alterar o percentual, mas na ordem de 21,9%. “Foi aí que ocorreu o segundo alerta, dessa vez da área técnica da Secretaria de Saúde do Estado. Isso ocorreu no dia 11 de setembro, quando a área técnica afirmou que esse percentual era insuficiente”, disse o jornalista.

“Considerando a referida memória de cálculo, o DELOG concluiu que o percentual de 21,9152% não atenderia as necessidades da Secretaria, em função da alta crescente nos números de casos confirmados da Covid-19 no Estado. Diante de tal situação, foi efetuado encaminhamento para superior deliberação quanto ao acréscimo não mais de 25% e, sim, de 46,9152% do contrato, amparado pelo artigo 4º-I da Medida Provisória nº 926/2020”, diz o documento.

A resposta, porém, foi a de que não havia recursos para esse acréscimo. “Decorridos diversos trâmites internos, os autos retornaram da Gerência de Execução Orçamentária-GEO/FES com a informação de indisponibilidade orçamentária para atender o acréscimo de 46,9152% do contrato, sendo autorizado o provisionamento de recursos para o acréscimo de 25% ao valor ora contratado, conforme Despacho de 05/10/2020, assinado pela Secretária Executiva do Fundo Estadual de Saúde”, diz a auditoria. 

Não faltou dinheiro 

 Em depoimento à CPI da Pandemia, o ex-secretário extraordinário do Ministério da Saúde, Élcio Franco, garantiu que no dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo Estadual de Saúde (FES) tinha R$ 478,1 milhões disponíveis para investimento na rede de saúde, desmentindo a versão do governo Wilson Lima de que não havia recursos disponível para atender os alertas da falto do insumo nos hospitais.

A auditoria ainda ponta outros problemas na relação do Amazonas com a White Martins. Cita, por exemplo, que relatórios de controle e fiscalização do consumo eram frágeis e feitos pela empresa.

A auditoria foi feita a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e anexada no inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para analisar a atuação da Secretaria Estadual da Saúde do Amazonas e da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus no período de 01/03/2020 a 31/01/2021. 

Não foi avaliado o abastecimento de oxigênio medicinal nas unidades de saúde da rede privada em Manaus, nem a atuação do governo federal para socorrer a situação.

Sobre isso, ela menciona que “a articulação do Estado com o Ministério não se efetivou em período suficiente para a implementação de ações de contingência que poderiam evitar ou mitigar os problemas decorrentes da falta do medicamento no Estado”.