Governo Federal propõe reduzir IR para empresas e investimentos

O governo brasileiro encaminhou nesta sexta-feira (25), à Câmara dos Deputados sua proposta de reforma do IR (Imposto de Renda), prevendo redução da alíquota sobre empresas, aumento do limite de isenção para pessoas físicas e introduzindo tributação sobre dividendos pagos aos investidores, com alíquota de 20%.

A equipe econômica também propõe mudar o tratamento para investimentos em renda fixa e variável, com a fixação de IR único de 15% sobre os ganhos. Isso substituirá o modelo atual no qual, com a tributação da renda fixa de 22,5% sobre aplicações de até 180 dias, com alíquota caindo gradualmente até chegar a 15% para investimentos acima de 720 dias.

Ao apresentar os projetos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-RN), o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a tributação dos dividendos abrirá espaço para reduzir o IR sobre outras fontes.

“Esses impostos que vão lá para cima vão permitir a redução dos impostos para as empresas, de um lado, e de outro, para os assalariados”, disse.

O projeto prevê redução da alíquota sobre os lucros das empresas, dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023. Mas o adicional de 10% que incide sobre lucros acima de 20 mil reais por mês seria mantido.

Pela proposta, pagamentos de gratificações e participação nos resultados com ações aos sócios e dirigentes feitos não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais. E será vedada a possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio.

“Com um mercado de crédito muito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa”, diz o texto de apresentação do Ministério da Economia.

O governo também quer acabar com a alternativa de apuração anual dos resultados. Com isso, as empresas deverão apurar trimestralmente o IRPJ e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, com a permissão de se compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos períodos seguintes.