Governo anuncia PL para CNH Social e isenção de taxas para mototaxistas no Amazonas

 Manaus/AM - O Governo do Amazonas anunciou, nesta quarta-feira (06), que irá enviar dois projetos de lei (PLs) para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam): um para beneficiar futuros novos motoristas que não têm condições de arcar com os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e outro que isenta mototaxistas e motofretistas das taxas de cursos obrigatórios.

Os PLs que serão encaminhados à Aleam foram assinados durante a solenidade de início do pagamento da subvenção da juta e da malva para 812 produtores do estado.

Além disso, foi anunciado entrega de 10 mil capacetes e 10 mil coletes para mototaxistas.

CNH Social

O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação - CNH Social busca viabilizar a gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do Estado, e será atendida, preferencialmente, a população residente nos municípios do interior.

A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e práticos de direção veicular, exames de legislação e de direção.