AADESAM, UMA CAIXA PRETA NO GOVERNO DO ESTADO, COMANDADA POR UM PASTOR NADA CONVENCIONAL

Um órgão que “quebra galhos” para todas as Secretarias e Autarquias do Estado, desenvolvendo processos sem licitação, sempre com base em atas de registro de preço, e conseguiu movimentar mais de R$ 234 milhões em dois anos, inclusive com a contratação de servidores sem concurso é o que se pode chamar de “mão na roda” para qualquer governador. Não por acaso está instalado na cadeira de presidente uma pessoa da extrema confiança de Wilson Lima (PSC).

Esta é a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), comandada hoje pelo economista e pastor evangélico Nilmar Oliveira, presidente regional do PRTB.

Oliveira é parceiro de primeira hora do governador Wilson Lima. Foi um dos primeiros a aderir à sua candidatura ao Governo do Estado em 2018, isso depois de duas experiências mal sucedidas em campanhas eleitorais. Perdeu as eleições de 2014 para deputado federal e de 2016 para vereador em Manaus, sempre com apoio do Ministério Internacional da Restauração, comandado pelo apóstolo Renê Terra Nova. Antes disso, foi diretor financeiro da Câmara Municipal de Manaus na gestão do presidente Isaac Tayah, entre 2010 e 2012.

Como “prêmio” pelo apoio a Lima, Oliveira foi nomeado diretor administrativo da Processamento de Dados do Amazonas (Prodam) em 2019. Ficou ali até o ano passado, quando foi “convocado” para assumir a direção regional do PRTB, partido “tomado” do então presidente da Assembleia Legislativa (ALEAM), Josué Neto. Naquela época o parlamentar fazia oposição sistemática ao governador.

Para manter o partido, Oliveira recebeu de presente a direção da Aadesam, com carta branca para movimentar milhões. E foi o que ele fez. Ultimamente tem sido visto andando em carros de luxo, morando em apartamento de alto padrão e desfilando com joias de grande valor.

Também é corrente no Governo a versão de que tem se dedicado a prazeres da carne, esquecendo suas origens evangélicas. Este ano, promoveu uma festa de aniversário em uma chácara no Tarumã, com a participação de bandas de forró, sertanejo e pagode, que durou quase um final de semana inteiro, com a presença de vários membros do primeiro escalão do Governo.

A Aadesam celebrou há dois meses um Termo de Gestão nº 01/2021 com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), no valor de R$ 55,3 milhões, para dar apoio ao Programa Busca Ativa Escolar. Trata-se de um dos principais projetos pedagógicos da pasta, que visa assegurar a permanência dos alunos na rede estadual de ensino. A ideia é fazer tudo sem licitação, usando as atas de registro de preço do órgão. Detalhe: metade do valor já foi pago aos fornecedores. E o serviço antes era feito por servidores desde 2020, sem maiores custos ao Estado.

Oliveira se diz blindado. Ele presta serviços de contratação de pessoal até para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que foi acionado por deputados de oposição na ALEAM, mas até agora não se manifestou.

A Aadesam tem contrato com 14 órgãos ligados à estrutura do Governo, porém nenhum deles está disponibilizado na página oficial da agência, bem como não estão publicados no Diário Oficial do Governo, impedindo a fiscalização dos recursos repassados pelo Executivo. 

Em 2019, o Governo destinou R$ 68.022.198,95 para Aadesam e, mesmo em período pandêmico, foram pagos R$ 85.873.375,89 em 2020 e mais R$ 80.665.942,58 em 2021, totalizando R$ 234.561.517,42 milhões em verbas direcionadas ao órgão.

Trata-se, na prática, de uma empresa de economia mista que presta serviços ao Estado sem nenhum contrato publicado em atenção à Lei da Transparência.  Uma verdadeira caixa preta.

A agência também ainda fere o artigo 10º, parágrafo 2º do Decreto nº 30.988/2011, do próprio órgão, que determina que “o contrato de gestão será publicado no Diário Oficial do Estado, pelo Poder Executivo, por ocasião de sua celebração, revisão ou renovação, no prazo legal, contado da data de sua assinatura”.

Contratações

Dois Processos Seletivos Simplificados – PSS – realizados em 2020 e 2021 pela Aadesam, para fins de contratação de profissionais, estão eivados de irregularidades, com duplicidade dos nomes dos aprovados para socioeducador e pedagogo, além do chamamento de apenas 25 candidatos de 113 vagas previstas no PSS/2020 e de 160 aprovados do quantitativo de 184 nomes que deveriam ter sido convocados.

Além disso, o cronograma de atividades do edital do PSS/2021, que teve 2.129 candidatos inscritos, foi feito num prazo recorde de nove dias, o que torna questionável a análise de os documentos num curto espaço de tempo.

Convocação

Diante de todas as irregularidades denunciadas, Wilker apresentou um requerimento na Casa Legislativa solicitando a convocação do diretor-presidente da Aadesam para prestar esclarecimentos acerca da atuação da entidade junto a Administração Pública, bem como a prestação de contas e motivo da falta de transparência quanto à execução dos recursos públicos recebidos dos 14 órgãos do Governo.

“A Aadesam fere as leis da transparência, é obscura e é o guarda-chuva deste governo. Por isso, estou pedindo a convocação do presidente da agência para que o mesmo venha explicar sobre esses contratos e convençam o parlamento estadual que esses gastos são necessários”, cobrou Wilker.

Foto: Divulgação