Barroso torna obrigatório passaporte da vacina contra Covid-19

Brasília (DF) - O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela obrigatoriedade do passaporte da vacina para os viajantes que entrarem no Brasil, neste sábado (11). A medida entra em vigor imediatamente.

Barroso contraria a decisão do governo Jair Bolsonaro que descartou o passaporte da vacina para viajantes e cobrou somente o cumprimento de cinco dias de quarentena para pessoas vindas do exterior.

Agora, só será dispensado o passaporte de vacina em caso de razões médicas e de comprovação que no país de origem ou de saída não tenha vacina disponível.

Como justificativa, o ministro do STF defendeu que o aumento de viagens nesta época do ano carece de cuidados maiores para que o Brasil não se torne um país antivacina.

A medida adotada pelo ministro será enviada para referende em sessão extraordinária do Plenário Virtual da Suprema Corte.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, escreve Barroso na decisão.

“Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, relembrou.

Barroso acrescentou ainda que a adoção apenas da quarentena como controle sanitário “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

*Com informações do Metrópoles