Políticos reprovam ações abusivas da Amazonas Energia
Manaus- Em setembro de 2021, iniciou-se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia com objetivo de investigar ações, omissões e possíveis irregularidades cometidas pela fornecedora de energia no Estado. Políticos da Assembleia Legislativa do Amazonas e Câmara Municipal de Manaus se posicionam contra as ações abusivas da empresa.
O presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT) declarou que as denúncias registradas contra a empresa visam garantir os direitos da população. Ele salienta que o “principal objetivo foi recolher as reclamações dos moradores relacionadas à concessionária”.
“Não vamos parar até que essa empresa seja responsabilizada sobre cada taxa abusiva, cada desmando, cada crime que vem cometendo contra a população amazonense”
Na Assembleia Legislativa está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) um projeto que visa obrigar a concessionária de energia a anexar na fatura uma foto do medidor atestando o consumo do cliente. O PL nº 570/2021 é de autoria do presidente da casa, o deputado estadual Roberto Cidade (PV).
“O consumidor tem o direito de fiscalizar seu consumo e não terá como fazer isso com o medidor instalado num poste de quatro metros de altura. Com meu projeto aprovado, que obriga que a empresa anexe foto do contador para comprovar o consumo, vai enterrar de vez a intenção da concessionária, porque como eles farão o registro com o medidor lá no alto?”
, indagou.
A CPI realizou, nesta terça-feira (15), a sua 24ª reunião itinerante, no Japiim, zona Sul de Manaus. Durante a sessão, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/AM) revelou que mais 24 medidores de energia registravam o dobro na contagem de consumo elétrico, bem como outras irregularidades, como a troca de medidores que não apresentavam problemas.
“Na vistoria realizada pelo Ipem, em janeiro deste ano, 1.110 aparelhos foram fiscalizados, em vários pontos da cidade. Desses, 6 estavam contando o dobro de energia. Continuamos essa fiscalização em fevereiro e, até o momento, outros 260 foram periciados e constatamos que mais 24 apresentaram o mesmo problema. Ou seja, 30 medidores registravam kilowatts dobrados”, confirmou o diretor-presidente do IPEM/AM, Márcio Brito.
Durante a sessão, requerimentos foram aprovados. Um deles requer que seja encaminhada, ao Ipem/AM, a solicitação do quantitativo de medidores vistoriados e a cópia dos laudos reprovados na perícia metrológica. Posteriormente, que esses laudos sejam enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O Ipem ainda não finalizou a fiscalização, mas, já temos 30 medidores, comprovadamente, que contabilizavam o dobro. Temos o objeto material que essa empresa comete crime contra o povo do Amazonas”, complementou o presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT).
Audiência na CMM
Na Câmara Municipal, será realizada uma Audiência Pública com o vice-presidente da Amazonas Energia S.A, Radyr Gomes de Oliveira, e o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM), Márcio André Brito, para tratar de assuntos relacionadas aos medidores implantados pela Amazonas Energia nas residências da capital
A audiência foi proposta pelo vereador na última sessão plenária de segunda-feira (14), e aceita pelos demais parlamentares, no âmbito da 19º Comissão de Defesa do Consumidor da CMM.
“Precisamos de respostas e esclarecimentos sobre os problemas que vêm sendo ocasionados diariamente na vida da população, e foi por isso que fiz a proposta de realizar essa audiência pública para ouvirmos os diretores dos órgãos aqui no plenário. Acredito que a população ganha sendo esclarecida sobre esse problema. Desde já convido os cidadãos a participarem da audiência”
, comentou Jander Lobato.
O vereador Rodrigo Guedes (PSC), o qual em fevereiro de 2021 realizou um pedido de instalação da CPI por ”inúmeros desrespeitos à lei, justiça e os consumidores amazonenses”, utilizou suas redes sociais para exigir a punição para os dirigentes da Amazonas Energia.
“Se a confirmação da medição errada tiver acontecendo, a gente tem que inclusive utilizar os instrumentos criminais, colocar gente da Amazonas Energia atrás das grades porque é isso que eles estão merecendo”, disse em um vídeo pulicado em seu Instagram.
A empresa deve pagar até R$ 5 milhões em multa por conta das irregularidades encontradas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) nos medidores de energia.
Em suas redes sociais, o vereador Amom Mandel (Sem Partido), compartilhou que foi auditada durante a CPI a informação que os novos medidores da empresa, cobravam o dobro do preço real. Ele também realizou um chamamento para que a população fiscalize o andamento do processo.
“Estamos sempre precisando de mais voluntários para a mobilização social; sem apoio, nenhuma fiscalização ou cobrança vai pra frente, por mais que eu tente e coloque todas as forças possíveis”, escreveu.
Desde o início da CPI, várias denúncias já foram registradas contra a empresa. Recentemente, está em análise a ação da concessionara de colocar à venda prédios que pertencem a prefeituras municipais.
O vereador Sassá da Construção (PT), declarou recentemente que a Câmara entrou com um pedido para que a empresa preste explicações na Câmara Municipal a respeito do relatório do IPEM/AM, que confirma a fraude nos medidores.
“Não podemos deixar que essas pessoas sigam impunes, diante de tudo que tem feito contra o povo. Os donos da empresa, precisam ser presos”, salientou em suas redes sociais.
Fonte: Em Tempo
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