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Governo sanciona lei que estabelece Dia do Combate ao Assédio Sexual no Trabalho


Manaus/AM - O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou uma nova lei que define o dia 16 de dezembro como o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, seja público ou privado.

No Estado, serão realizadas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários com o objetivo de enfrentar o crime no ambiente de trabalho.

A Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM) e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) oferecerão serviço às mulheres que estão em situação de violência de gênero, como a importunação sexual, por exemplo.

Como denunciar

É preciso reunir provas para registrar o Boletim de Ocorrência e facilitar a apuração. Isto inclui mensagens, vídeos, gravações e outros meios que comprovem a violência, como o depoimento de testemunhas que presenciaram o ocorrido. A pena para o crime é de detenção de 1 até 2 anos.

Crime

O assédio sexual é caracterizado por investidas inapropriadas de cunho sexual, praticadas por chefes ou colegas de trabalho, com cargos superiores.

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