Ministério Público investiga contrato milionário na Secretaria de Saúde do AM

Promotor de Justiça instaurou inquérito para apurar denúncia de irregularidade em dispensa de licitação para contratar empresa Monteiro Serviços de Saúde por R$ 2,088 milhões aos cofres públicos

Manaus – A gestão da Saúde Pública no Amazonas voltou a ser alvo de investigação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por causa de contrato milionário na Secretaria de Estado de Saúde (SES). No último dia 28, o promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros instaurou inquérito para apurar denúncia de irregularidade em dispensa de licitação para contratar a empresa Monteiro Serviços de Saúde Ltda. pelo valor de R$ 2,088 milhões, para contratar serviços de endoscopia digestiva de alta diagnóstica para atender demanda da capital e interior do Amazonas.

São alvos da investigação o ordenador de despesas da SES Rogério da Cruz Gonçalves, o secretário de Estado de Saúde Anoar Abdul Samad, além da própria empresa Monteiro Serviços de Saúde Ltda. De acordo com portaria de instauração do inquérito durante apuração prévia, o governo do Estado “não apresentou documentação necessária para os esclarecimentos dos fatos”.

Segundo contrato firmado em 14 de outubro do ano passado, a SES dispensou licitação com duração de 180 dias, a contar de 07 de outubro de 2021 até 04 de abril deste ano. Do valor total de R$ 2.088.000, todo mês seria pago R$ 348.000.

Ainda em outubro do ano passado, a SES emitiu nota de empenho em favor da Monteiro Serviços, no valor de R$ 887.676. No dia 3 de janeiro deste ano, a secretaria emitiu outra nota de empenho. Desta vez, o valor foi de R$ 946.476.

Os problemas na gestão da Saúde no Amazonas se acumulam. Em 26 de março, o GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) revelou que o MP-AM instaurou inquérito para investigar contrato da SES com a empresa BRB Serviços de Saúde Ltda. para prestar serviços no âmbito do programa “Melhor em Casa”.

APURAÇÃO 

O foco do inquérito é “apurar a legalidade na relação contratual da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas com a empresa BRB Serviços em Saúde, cujo objeto é a prestação de serviços para o programa Melhor em Casa, bem como a adimplência deste contrato e a possível diminuição de capacidade de atendimento no referido programa”.

O MP-AM questiona a SES sobre redução de serviços prestados pelo programa “Melhor em Casa”, assim como quer acesso à forma de contratação e documentos sobre a licitação. Outro questionamento do MP se refere à falta de fisioterapeuta e insuficiência de nutricionistas para atendimento das demandas do programa.

Fonte: D24am