Com voto favorável do Senador Omar, Comissão aprova projeto de dedução de medicamentos no Imposto de Renda

Gastos com medicamentos de uso contínuo fora do ambiente hospitalar poderão ser abatidos do imposto de renda de pessoa física

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) votou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) que permite que os contribuintes abatam os gastos com medicamentos de uso contínuo do Imposto de Renda. Com relatoria do senador Rogério de Carvalho (PT-ES), o projeto criado por Álvaro Dias (Podemos-PR) passou com 11 votos favoráveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve beneficiar pacientes que fazem tratamentos contra câncer, Alzheimer, HIV, diabetes, fibromialgia, entre outros.  

Com o voto favorável do Senador Omar, a matéria agora deve seguir para apreciação na Câmara dos Deputados. A ideia é que a mudança na legislação fiscal alivie as contas das pessoas que enfrentam tratamentos médicos em um momento econômico tão difícil do País. 

Caso aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2023, permitindo a dedução do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pelo prazo de cinco anos, dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo usados fora do ambiente hospitalar. A Receita Federal deve exigir a comprovação com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

Até ser aprovado nesta terça-feira (17), o projeto chegou a passar por algumas adequações para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de considerar a aprovação como justa, o relator lembrou que o PL ainda restringe a dedução aos pacientes crônicos que fazem uso de medicação contínua.

Foto: Ariel Costa