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Moraes relator e questionamento da Procuradoria Eleitoral de decreto do IPI favorecem ZFM

Ações partiram da bancada do AM no Congresso e do vice da Câmara, Marcelo Ramos


O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) revelou que a bancada do Amazonas no Congresso Nacional tem audiência marcada para esta terça-feira (3), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ADI- Ação Direta de Inconstitucionalidade que o partido Solidariedade protocolou a pedido dos parlamentares amazonenses requerendo a suspensão parcial do decreto que reduziu em 25% e 35% o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Ramos afirma que Moraes é quem deverá concentrar, a partir de agora, todas as ações referentes aos decretos do IPI, que prejudicam a competitividade e os empregos da Zona Franca de Manaus. “Nós, da bancada estaremos, hoje, às 18 horas, com o ministro Alexandre de Moraes, para pedir urgência máxima na apreciação da liminar. Já na quarta, 4/5, estarei com o presidente do STF, Luiz Fux, para que seja dada a mais absoluta prioridade ao caso da ZFM, pela importância que tem à preservação dos empregos e da economia do Amazonas”, disse Ramos. 


Procuraria Eleitoral pede explicações a Guedes

Numa outra frente de batalha, desta vez por meio de medida ajuizada por Marcelo Ramos, que questiona o benefício fiscal sem contrapartida, vedado em ano eleitoral, o Amazonas também obteve retorno positivo. Em resposta à ação de Ramos, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo até a próxima semana para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do IPI. 

Diz a peça do vice da Câmara: “Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor...”.

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