Parlamentares do AM entregam ação contra decretos de Bolsonaro que prejudicam Zona Franca de Manaus
Decreto zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Um grupo de senadores e deputados federais entregaram uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra os decretos presidenciais que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus, nesta terça-feira (3).
Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e os deputados Marcelo Ramos (PSD-AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade) se encontraram com o ministro Alexandre de Moraes para tratar sobre o tema, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Um dos decretos é o de nº 11.052, que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O intuito da ação entregada pelos parlamentares para o STF é de mostrar que os decretos podem gerar o desemprego e fuga de empresas da Zona Franca de Manaus, para outros estados e para o exterior.
Os parlamentares esperam que o ministro conceda uma liminar que suspenda os efeitos da redução da alíquota do polo de concentrados para a Zona Franca de Manaus.
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