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Confira regras de entrada de menores no Bumbódromo para Festival de Parintins

Manaus/AM - A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa divulgou um comunicado, nesta segunda-feira (20), sobre as regras para a entrada de menores de idade no Bumbódromo para a 55ª edição do Festival Folclórico de Parintins, que acontece nos dias 24, 25 e 26 de junho. 

A portaria expedida pelo juiz de direito Lucas Couto Bezerra, da 2ª Vara da Comarca de Parintins, foi publicada em março deste ano, em concordância com as associações folclóricas dos bumbás Caprichoso e Garantido e demais autoridades estaduais e municipais.

Regras - Conforme o documento, tendo em vista a dinâmica do Festival, fica proibido o ingresso de crianças menores de dez anos de idade na área destinada às “galeras” do Bumbódromo, nos dias de Festival, ainda que acompanhadas dos pais ou responsáveis. Para fins de cumprimento desse dispositivo, serão exigidos no momento de ingresso no estabelecimento documento de identificação original com foto ou cópia autenticada.

A Portaria recomenda aos responsáveis por crianças, com idade menor de seis anos, que eles não ingressem nem permaneçam nas demais áreas do Bumbódromo ou mesmo nos demais espetáculos de agremiações de boi-bumbá, em ambiente interno ou externo, a fim de velar pela saúde física e mental dessas crianças.

Adolescentes de 14 anos incompletos que ingressem no Festival Folclórico de Parintins ou nos demais espetáculos de agremiações de boi-bumbá em ambiente interno, desde que devidamente acompanhadas dos pais, responsável legal ou acompanhante, devem ser formalmente identificadas com pulseira ou crachá fornecido pelos pais ou responsável, contendo nome completo da criança, número de telefone para contato do responsável, endereço de residência e hospedagem, para facilitar o encaminhamento da criança em eventual situação de perda dos seus pais ou responsável.

Entre 14 anos completos e 18 anos de idade incompletos, a permanência no ambiente interno, desacompanhados dos pais ou responsável legal, depende de autorização expressa de qualquer dos pais ou responsável legal que detenha a guarda, com firma reconhecida em Cartório.

E a permanência de crianças e adolescentes menores de 14 anos em “espetáculos de agremiações de boi-bumbá em ambiente interno e externo”, nos “ensaios” ou em festas privadas, desde que abertas ao público geral, vai ser limitada ao horário da meia-noite, desde que no dia seguinte não seja dia letivo, e às 22h quando o dia seguinte for letivo.

Responsáveis - O documento assinado pelo juiz Lucas Couto, especifica, para os efeitos da Portaria, a conceituação de “responsáveis legais” – aqueles que detêm a guarda, tutela ou curadoria concedida por ordem judicial, provisória ou definitiva, da criança ou do adolescente – e de “acompanhante” – a pessoa maior de 18 anos, expressamente autorizada, por declaração com firma reconhecida em tabelionato de notas, pelo pai, mãe ou responsável legal.

Tipos de eventos - Os critérios estabelecidos pela Portaria alcançam o espetáculo que vai ser realizado no Bumbódromo de Parintins, no período de 24 a 26 de junho deste ano, bem como aqueles ocorridos em momento anterior ao Festival em ambiente interno, realizados ou promovidos pelas Associações Folclóricas boi-bumbá Caprichoso e boi-bumbá Garantido, pela Prefeitura Municipal de Parintins, pelo Governo do Estado ou por outras pessoas privadas, desde que nestas venham se apresentar as Associações Folclóricas boi-bumbá Caprichoso e boi-bumbá Garantido.

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