Corregedoria de Justiça disponibiliza canal para receber denúncias de demandas judicializadas reiteradamente e com potencial de comprometer a funcionalidade do Poder Judiciário

Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede) foi criado pela Corregedoria de Justiça do Amazonas para monitorar e recomendar providências relacionadas a possíveis ações fraudulentas e/ou que foram judicializadas reiteradamente com o potencial de comprometer a funcionalidade da Justiça.

O Poder Judiciário Estadual disponibilizou na página da Corregedoria-geral de Justiça na Internet um canal para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis demandas fraudulentas e/ou que foram judicializadas reiteradamente, tendo com isso o potencial de comprometer a funcionalidade da Justiça.

Ao identificar demandas judiciais ou extrajudiciais (de competência dos cartórios) com potencial predatório, os Juizos da Justiça Estadual, as partes processuais, as empresas grandes litigantes, as pessoas jurídicas e qualquer outro interessado pode se reportar ao Poder Judiciário do Amazonas, apresentando sua denúncia, no endereço eletrônico: https://www.tjam.jus.br/index.php/fale-conosco-numopede

O referido endereço eletrônico direciona o interessado ao espaço virtual do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede). O Núcleo foi criado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a partir de uma iniciativa da Corregedora-geral de Justiça (CGJ/AM) com o intuito de identificar e monitorar demandas fraudulentas e que possam comprometer a funcionalidade e eficiência dos serviços judiciários e dos cartórios do Amazonas.

O Numopede foi instituído a partir de deliberação da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, diante de parecer da juíza-corregedora auxiliar Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, no processo 0213467-47.2019.8.04.0022, sendo criado considerando a competência da Corregedoria-Geral da Justiça para estabelecer diretrizes e fluxos de trabalho para as Unidades Jurisdicionais de 1º Grau e a necessidade de prover os Juízes e Órgãos de Jurisdição de informações, estudos, análises e identificação de demandas.

Providências contra a litigância de má-fé

De acordo com a Comissão do Numopede, a função do Núcleo é identificar demandas predatórias que, segundo o magistrado, abarrotam o Poder Judiciário e atrasam a tramitação dos processos com pretensões legítimas e uma vez identificada e comprovada a prática indevida, o magistrado responsável pelo(s) processo(s) em questão serão instruídos a tomar providências.

O Núcleo também atua na identificação e monitoramento de ações judiciais repetitivas ou com potencial de repetitividade; apoiando os Juízos na identificação de demandas consideradas inadequadas (ou repetitivas), orientando-os quanto às medidas saneadoras e preventivas que possam ser tomadas; centralizando as informações sobre a distribuição de novas ações judiciais, perfis de demandas e práticas fraudulentas reiteradas e pretende elaborar estudos e divulgar subsídios técnicos, destinados à melhoria dos serviços judiciários. As notas técnicas, quando elaboradas, serão divulgadas no endereço eletrônico: https://www.tjam.jus.br/index.php/numopede

O Núcleo também tem como atribuições: tomar providências necessárias para averiguação dos casos submetidos à sua apreciação, inclusive com a solicitação de informações a outros órgãos públicos e entidades privadas; identificar demandas predatórias (que abarrotam o Judiciário e atrasam a tramitação de outros processos), bem como outros eventos potencialmente atentatórios à dignidade da justiça; propor a realização de diligências e a comunicação de fatos relevantes às autoridades competentes; além de sugerir a celebração de termo de cooperação técnica, científica ou operacional, em especial com outros órgãos do Poder Judiciário, bem como com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Receita Federal, as Polícias Judiciárias e órgãos de Segurança Pública e de proteção ao crédito

Como acionar o Núcleo e apresentar denúncias

Conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas no Provimento que instituiu o Núcleo (Provimento 404-2021-CGJ/AM), todos os Juízes poderão comunicar ao Numopede situações que possam configurar demanda repetitiva ou com potencial de repetitividade, além de ações fraudulentas ou predatórias, dentre outras que possam afetar, de forma global, o bom desempenho das atividades jurisdicionais.

Tal comunicação pode ser feita acessando o endereço eletrônico https://www.tjam.jus.br/index.php/fale-conosco-numopede ou, no caso dos Juízos, preferencialmente, por meio de procedimento administrativo aberto diretamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

Foto: Chico Batata/TJAM