Câmara aprova PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem

Com avanço em dois turnos, proposta vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de Emenda à Constituição 390/14, conhecida como PEC da Enfermagem. O texto garante as fontes de recursos para o pagamento do piso salarial da categoria.

Com o aval dos deputados, o texto passa a tramitar no Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.

Pelo texto, a União terá que conceder suporte financeiro aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas ao efetuar o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira

O matéria aprovada é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que adota a maior parte da PEC 27/22, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas segue suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Luís Roberto Barroso, autor da decisão, alegar que o piso, sem origem de recursos fundamentada, poderia gerar demissões em massa no setor e, consequentemente, colapsar o sistema de Saúde do país.

Via conexão política