Ex-desembargadora do TJAM suspeita de vender sentenças para facção será julgada pelo STJ

Encarnação é acusada por prática de corrupção passiva por receber vantagem ilícita em troca de decisão judicial.

A ex-desembargadora Encarnação Sampaio Salgado será julgada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima quarta-feira (7) por suposta venda de sentença para integrantes de facção criminosa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a desembargadora de suas funções em 2016, logo após ela ser alvo da operação ‘La Muralla’, deflagrada pela Polícia Federal. Na época, o órgão investigava um esquema para beneficiar traficantes de uma facção criminosa que atua no Amazonas. A desembargadora já era suspeita de vender alvarás de soltura. Em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo e manteve o afastamento.

Em maio de 2021, Encarnação também foi denunciada, junto com mais 14 pessoas, pelo Ministério Público Federal (MPF) pela venda das decisões. O MPF pediu à justiça a condenação da desembargadora e de um ex-servidor pelo crime de corrupção passiva e dos demais por corrupção ativa, além da condenação dos envolvidos pelo crime de organização criminosa. A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Na ação penal, que apura o crime de corrupção passiva e ativa, também figuram como réus, os advogados Cristian Mendes da Silva, Edson de Moura Pinto Filho e Klinger da Silva Oliveira, o ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro Mariolino Siqueira de Oliveira, o ex-secretário municipal de Finanças Sebastião Ferreira de Moraes, o empresário Thiago Caliri Queiroz.

No CNJ, em junho de 2021, a desembargadora foi condenada à pena de aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de trabalho. O colegiado aprovou o relatório do conselheiro Mário Guerreiro, que concluiu que a consequência das decisões de Encarnação foi a soltura indiscriminada de presos perigosos.

*Com informações AM Post