Sem concorrência, licitação tem dois pedidos de impugnação

Até esta quarta-feira (28), nenhuma empresa apresentou proposta ao ComprasNet para o pregão 032/22 do tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). No entanto, há dois pedidos de impugnação para a licitação referente à contratação de empresa para serviços publicitários.

Os nomes dos impugnantes não foram divulgados pelo órgão porque a Comissão Permanente de Licitação (CPL) ainda não se manifestou. “A CPL não informou porque precisa responder formalmente aos impugnadores. Depois de ter respondido, as impugnações serão disponibilizadas pelo Portal da Transparência”,  afirmou a assessoria do Tribunal.

Conforme o trâmite da licitação, o prazo para apresentação de proposta vai até esta sexta-feira (30). Se não houver nenhum projeto , a licitação será considerada “deserta” e o processo não terá continuidade. O TCE-Am, ainda segundo a assessoria, irá avaliar a questão posteriormente.

O Pregão referente à contratação de empresa para publicidade pelo TCE-AM apresentou falhas em seu edital. Algumas das exigências do documento apresentam irregularidades e deveriam, passar por discussão com Parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).