Lei Maria da Penha: Sejusc oferece reeducação e reabilitação aos cumpridores de pena

As atividades da pasta de Direitos Humanos foram retomadas nesta primeira quinzena de janeiro

“Hoje penso nas minhas atitudes para repassar para os meus filhos”. É assim que o ex-cumpridor da Lei Maria da Penha resume os benefícios de sua experiência no Sistema de Atendimento à Responsabilização e Educação do Agressor (Sare). A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciou, na última semana, as atividades do serviço, que é voltado a cumpridores e voluntários.l

“Se eu tivesse esses conselhos antes, se tivesse ouvido as experiências dos meus colegas, hoje eu ainda teria meu casamento, mas vou dar continuidade [aos encontros] para aprender mais e ser melhor para minha filha”, pontuou o apenado .

Reeducação 

O comparecimento do cumpridor a programas de recuperação e reeducação, assim como a oferta de acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio está incluída na Lei nº 13.984, de 2020, conhecida como Lei Maria da Penha.

A psicóloga da Sejusc e coordenadora do Sare, Fátima Soares, conta que as reuniões são oferecidas desde que a Lei entrou em vigor e que a secretaria apresenta um espaço seguro, onde o respeito é evidenciado a todo instante, como forma de reforçar os comportamentos positivos.

“Nosso trabalho é feito com os cumpridores da Maria da Penha do 1°, 2° e 3° Juizados Especializados no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e do Sapem. Nos primeiros encontros os participantes da Roda Terapêutica tendem a não aceitar a condição de cumpridor, mas após alguns encontros é notável que sentem mais confiança em participar, ocorrem trocas de experiências e temos até mesmo ex-cumpridores que retornam para nossas reuniões”, destaca Fátima.

As reuniões são realizadas no auditório da Sejusc, situada à rua Bento Maciel nº 2, conjunto Celetramazon, no bairro Adrianópolis, na zona centro-sul de Manaus.

FOTO: Lincoln Ferreira/Sejusc