TCE-AM recebeu cerca de R$ 114 milhões a mais do esperado pelo Governo do Amazonas nos últimos dois anos

Lei Orçamentaria previa que a Corte de Contas receberia R$ 646 milhões, mas o crédito chegou a R$ 760 milhões. Mesmo no ano passado, quando houve baixa na arrecadação, o repasse para o TCE ficou em alta. Apesar de ser um discurso de conhecimento público do presidente do Tribunal de Comtas do Estado do Estado (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, sobre falta de recursos e queda nos repasse feitos ao órgão pelo Governo do Amazonas, os números encontrados no Site Transparência do Governo do Amazonas, mostram realidade bem diferente. As despesas, por exemplo, do Tribunal de Contas do Amazonas vão na contramão do discurso. A corte gastou nos últimos dois anos R$ 712.329.061 (setencentos e doze milhões e trezentos e vinte e nove mil e sessenta e um reais).

As despesas relacionadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Amazonas mostram que o TCE não tem sofrido com contenção de despesas, pelo contrário. O órgão que controla as contas de prefeituras e do Governo do Estado, cobrando contenção nos gastos com recursos públicos, tem elevado suas despesas.

Conforme a LOA de 2021, a despesa prevista para o TCE naquele ano era de R$ 291.034.000,00 (duzentos e noventa e um milhões e trinta e quatro mil reais) . No entanto, o valor fechou em 22,52% a mais do que o estimado. Neste o ano, a Corte de Contas do Amazonas gastou mais de R$ 65 milhões acima do previsto, ou seja, R$ 356.571.061 (trezentos e cinquenta e seis milhões e quinhentos e setenta e um mil e sessenta e um reais).

No ano passado, o TCE tinha despesa prevista pela LOA no valor de R$ 355.758.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco milhões e setecentos e cinquenta e oito mil). No entanto, fontes do Radar Amazônico no Governo do Amazonas apontam repasses para o órgão que chegam a R$ 404 milhões, ou seja, o TCE recebeu 13,3% a mais do que em 2021, uma suplementação orçamentária de mais de R$ 48 milhões. A LOA de 2023 estima para a corte de contas despesa de R$ 386.166.000 (trezentos e oitenta e seis milhões e cento e sessenta e seis reais).

E não dá nem pra dizer que a folha de pagamento consumiu a maior parte do financeiro, como acontece costumeiramente quando os órgãos públicos querem dar uma justificativa para gastar cada vez mais recursos. O gasto com servidores e comissionados do TCE, no entanto, mantém-se estabilizado, com pequena alteração. Na lista de servidores ativos, constam 702 nomes, sendo que 30 foram integrados ao quadro da instituição nos últimos dois anos por meio de concurso público.

Descompasso com a receita estadual

O curioso é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Amazonas determina que o TCE do Amazonas receba de repasse 3,4% da receita tributária do Estado (estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social). Mas o Governo do Amazonas apurou de Receita Tributária (em valores reais) R$ 16,02 bilhões no ano passado e R$ 16,03 bilhões em 2021. Não registrou crescimento real e sim perda real de 0,08%.

Se o Estado faturou menos e o TCE vive de percentual calculado com base na receita tributária líquida, como o órgão pode ter recebido maior repasse? O Radar está em busca das respostas.

Via Radar Amazônico