Mais de 1.700 candidatos fazem as provas do concurso do MPAM, neste domingo (5)

O concurso oferece 18 vagas para Promotor de Justiça Substituto

Os mais de 1.700 candidatos prestaram o concurso público de Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), neste domingo, 5/2, a partir das 13h, na Escola Estadual Senador Petrônio Portela, localizada no bairro Dom Pedro; no Centro de Tempo Integral (CETI) Áurea Pinheiro Braga, em Santo Agostinho; e no Instituto de Educação do Amazonas, situado no Centro de Manaus. Conforme o edital e a Cebraspe (organizadora do concurso), o tempo para a realização da prova foi de 5 horas.

A previsão para a homologação do concurso é janeiro de 2024. São ofertadas 18 vagas, sendo 10 em ampla concorrência, 04 para pessoas com deficiência (PCDs) e 04 vagas para pessoas pretas.

A Comissão de Trabalho do MPAM eleita para coordenar os estudos de viabilidade para o concurso visitou as unidades de realização das provas antes da abertura dos portões, a fim de garantir o bom andamento do processo.

“Hoje iniciamos o concurso de ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto. A alegria é enorme e, induvidosamente, sabemos da relevância desta ação para continuar correspondendo aos anseios da sociedade, no que pertine às muitas atribuições que o membro do Ministério Público tem. Desta forma, mais municípios no interior do Estado serão alcançados com integrantes do MPAM, honrando e cumprindo as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 129 da Constituição Federal”, informou a Presidente da Comissão e Procuradora de Justiça, Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza, reforçando o compromisso do Ministério Público do Amazonas com a sociedade e com o Estado Democrático de Direito.

De acordo com o Desembargador aposentado Lupercino de Sá Nogueira Filho, integrante da Comissão, “existe a necessidade de serem providas vagas em comarcas no Estado e o empenho da atual Administração do MP é ter uma seleção séria, recrutando os melhores candidatos, para dotar a Instituição com uma equipe competente, que atenda ao interesse público, ao interesse da Lei e ao interesse da sociedade amazonense”.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, que também participou da Comissão do Concurso, representada pela advogada Evanete Batista Frota, apontou a importância desta realização, considerando que  “o concurso público é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da Lei, fixados de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, consoante determina o art. 37, II, da Constituição Federal”.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, a importância do concurso público no Brasil e no Amazonas caminha com a democratização do Estado de Direito brasileiro, uma vez que a crescente oportunidade de acesso ao serviço público no País está intimamente ligada ao fortalecimento das instituições democráticas, já que o exercício de cargos, empregos e funções públicas por funcionários públicos qualificados é, sem dúvida, uma forma de fortalecimento do Estado e da execução de suas missões e responsabilidades institucionais.

“O concurso público é o meio mais idôneo encontrado pelo Constituinte de 1988 para preenchimento de cargos, empregos e funções públicas, uma vez que, pautado pelos princípios constitucionais, garante a escolha do melhor candidato, dentre todos que quiserem participar do certame, para o exercício da função pública”, declarou o PGJ.

Comissão Organizadora

A Comissão Organizadora do Concurso é composta pelos Procuradores de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza (presidente) e Públio Caio Bessa Cyrino; pelos Promotores de Justiça João Gaspar Rodriges (secretário) e Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio; pelo magistrado Jorsenildo Dourado do Nascimento; pela advogada Gina Carla Sarkis Romeiro e pelo desembargador aposentado Lupercino de Sá Nogueira Filho, na condição de jurista.

Os membros suplentes são os Promotores de Justiça Lílian Maria Pires Stone e Renilce Helen Queiroz de Souza; o magistrado Mauro Moraes Antony e a advogada Evanete Batista Frota.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amazonas:

📱(92) 3655-1566

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