Secretário de Saúde de Borba que foi acusado de estupro organiza ato de apoio à prefeito preso por ameaçar chicotear vereadora

O secretário de Saúde de Borba, que foi nomeado em dezembro pelo prefeito  preso Simão Peixoto,Albert Antunes de Souza Campos responde por crime de estuprar e engravidar uma adolescente de 13 anos. E com agravante de ter oferecido R$ 20 mil para comprar o silêncio da família da menor e com pedido para fazer um aborto, liderou um grupo em apoio ao prefeito que ameaçou chicotear uma vereadora opositora.

Simão Peixoto encontrasse preso no CDPM, por ordem do Desembargador Anselmo  Chixaro, teve seu pedido de prisão acatado por solicitação do grupo de ação especial e combate ao crime organizado - GAECO.

Segundo o portal Diário Manauara, o atual secretário de Saúde de Borba foi denunciado pelo Conselho Tutelar que formalizou junto ao Ministério Público de Borba e teve registro na 74ª delegacia de Polícia do município, segundo informações que chegaram ao portal, o referido secretário é atualmente cunhado do prefeito preso, o que fere o decreto 7.203/2010.

A nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Saúde consta no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, datado em 24 de Fevereiro de 2021 – Ano: XII / Número: 2808.

Confira:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 0177/2020-SEMSA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por LEI, CONSIDERANDO, a necessidade da contratação de Vigia CONSIDERANDO para atuar nas Unidades de Saúde do Município, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 

CONSIDERANDO finalmente, o que preceitua a Lei Muni CONSIDERANDO cipal 160/2015 de 16 de Dezembro de 2015.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. Ou seja, menores não tem capacidade para permitir relações sexuais.