OAB-AM rebate juíza e diz que só a entidade pode afastar advogados

Manaus- A competência para suspender um advogado é da OAB.” A afirmação categórica  da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB) ao rebater a juíza Tânia Mara Granito, da Comarca de Itapiranga (município a 226 quilometros de Manaus), que determinou o afastamento de um advogado de 25 anos investigado por apropriação indébita majorada pelo exercício de sua profissão.

No dia 13 deste mês, a juíza atendeu parcialmente um pedido da Polícia Civil do Amazonas e ordenou a quebra do sigilo bancário, o sequestro de bens e a suspensão da atividade profissional do advogado. A juíza ordenou que a decisão fosse enviada para a OAB-AM para “as providências cabíveis”.

Nesta terça-feira (27), a OAB-AM informou que “estão sendo tomadas todas as providências que o caso requer, mas que a decisão de suspensão só pode ocorrer pela OAB após o devido processo legal”, em que é assegurado o direito de ação e o direito de defesa. “Será cumprido o devido processo legal”, informou a instituição, em nota.

As investigações da polícia apontam que o advogado entrava com ação judicial contra uma instituição bancária que cobrava de seus clientes, sem autorização, taxa bancária conhecida como “cesta de serviços”. Após ganhar as causas, com indenizações entre R$ 600 e R$ 10 mil, ele teria retido o valor integral das indenizações ou repassava apenas uma parte aos clientes.

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) informa que a competência para suspender um advogado é da OAB. Com relação à representação, o mesmo tramita em sigilo por determinação legal do Estatuto da OAB – Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994, e será cumprido o devido processo legal.

A princípio, a OAB esclarece que estão sendo tomadas todas as providências que o caso requer, mas que a decisão de suspensão só pode ocorrer pela OAB após o devido processo legal.