Wilson Lima assina Pacto Nacional das Águas e lança edital para projetos em Unidades de Conservação

Em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, governador também anunciou o novo Plano de Prevenção ao Desmatamento e às Queimadas

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), o governador Wilson Lima assinou o termo de adesão do Amazonas ao Pacto pela Governança da Água, junto com a diretora-presidente substituta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, e lançou edital inédito para projetos geradores de crédito de carbono em Unidades de Conservação (UCs) estaduais.

Na solenidade, ocorrida na sede do Governo do Amazonas, Wilson Lima também lançou, oficialmente, a quarta fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AM), que prevê um conjunto de ações integradas para o biênio de 2023 a 2025.

O novo pacote de medidas anunciado por Wilson Lima tem como objetivo ampliar investimentos nas UCs, reforçar a gestão ambiental, de recursos hídricos e a área de saneamento básico no estado, além de reduzir os índices de desmatamento e queimadas no Amazonas.

“Cresci ouvindo a história de que o mundo tinha interesse na Amazônia, interesse em preservar a Amazônia, de que tinha dinheiro para a Amazônia, só que os problemas permanecem até hoje, principalmente com a falta de água potável. E que contradição a gente vive porque a gente tem aqui a maior bacia hidrográfica do planeta e ainda sofre muito com a falta de água. E a gente tem uma janela muito grande de oportunidades em que o mundo volta suas atenções para a Amazônia”, ressaltou o governador Wilson Lima.

Também participaram da cerimônia o diretor-substituto da ANA, Luis André Muniz; o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e às Agências Infranacionais de Regulação do saneamento Básico, Humberto Cardoso Gonçalves; além de secretários estaduais, como o de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e o diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Vale.

“O 5 de junho é muito importante porque a gente pode agora, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, concretizar essa determinação que o governador tem expressado desde o início do mandato. Quero fazer o destaque aqui primeiro pelo Pacto das Águas que o governador assinou agora com a Agência Nacional de Águas. O Estado executa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a política de Recursos Hídricos”, destacou Taveira.

*Pacto pela Governança da Água* 

O pacto firmado pelo Governo do Amazonas com a ANA tem o objetivo de fortalecer a relação institucional e a cooperação para aprimorar a gestão de recursos hídricos no estado.

 

Com o pacto, o Estado assume o compromisso de regulamentar os serviços de saneamento básico, por meio da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, além de implementar as políticas de segurança de barragens, através da Defesa Civil do Amazonas.

“O Estado do Amazonas é um estado enorme, complexo, rico, lindo, um orgulho do nosso país e me sinto muito feliz em ver os esforços que o Estado tem tido na gestão dos seus recursos hídricos e a ANA está à disposição do estado para que essa gestão seja feita de maneira correta”, afirmou Ana Carolina Argolo.

 

A meta é, ainda, fortalecer o planejamento e acompanhamento de ações desenvolvidas por meio de parceria do Estado com a ANA. Atualmente, a Agência realiza, junto à Sema, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua) e o Programa de consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).

Na ocasião, o governador entregou à ANA o projeto Escola da Floresta, com sua primeira unidade já em construção no município de São Sebastião do Uatumã (a 247 quilômetros de Manaus). Wilson Lima recebeu da Agência a publicação Akauana, um conteúdo educativo sobre águas que será incorporado ao ensino escolar, segundo o governador, em especial à Escola da Floresta, onde os alunos terão acesso a vídeos educativos sobre uso da água e monitoramento hidrológico.

*Edital REDD+*

O Edital para Proposta de Projetos de Carbono, na modalidade REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), é destinado a empresas interessadas em apoiar projetos de serviços ambientais voltados à redução das emissões de gases do efeito estufa nas UCs estaduais.

O objetivo é ampliar a captação de recursos, para investimento nas UCs e para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs), por meio da venda de créditos de carbono provenientes da execução dos projetos aprovados no edital, que está disponível no site da Sema (www.meioambiente.am.gov.br).

  

*Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas*

 

O governador também lançou, oficialmente, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a quarta fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AM) para o biênio de 2023 a 2025, com meta geral de redução de 10% de desmatamento e de 15% dos focos de calor no estado.

 

Entre as medidas previstas estão o fortalecimento institucional dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs); o avanço nos acordos de pesca; o mapeamento das atividades na área de bioeconomia em UCs e áreas de entorno; novas ferramentas de monitoramento ambiental e Plano Tático Integrado de operações.

 

O novo plano inclui os municípios de Maués e Tapauá como áreas prioritárias, além das sete cidades do sul do Amazonas e das outras 13 na Região Metropolitana de Manaus.

 

O Plano integra ações desenvolvidas por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; da Secretaria de Cidades e Territórios (Sect), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e Secretaria de Estado de Produção (Sepror).

*FOTOS*: Alex Pazuello e Diego Peres / Secom