STF forma maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff - Opinião Manauara

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STF forma maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff

Ação foi analisada pelo plenário oficial da Corte e cinco ministros acompanharam a relatora, ministra Rosa Weber




O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment de 2016. A presidente da Corte, Rosa Weber, defendeu o arquivamento sem a análise do caso por entender que os três pedidos analisados não cumprem os requisitos processuais. Acompanharam a tese os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. 


O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatoria parcialmente.


Os ministros restantes — André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Luiz Fux — têm até o fim desta sexta (22) para incluírem seus votos.

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