Desembargador determina que afastamento de Ari Moutinho do TCE-AM seja decidido em plenário

Magistrado determinou que a medida seja submetida ao Plenário durante a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

O desembargador plantonista, Cezar Luiz Bandiera, acatou na noite desta segunda-feira (30) recurso do conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, contra a decisão da desembargadora Onilza Abreu Gerth, que anulou o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior das funções no tribunal. Pinheiro tomou a decisão monocrática de afastar Moutinho na última quinta-feira (26) e a magistrada anulou a medida.

De acordo com a decisão, a medida de afastamento de Ari Moutinho será submetida ao Plenário durante a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada nesta terça-feira (31).

“Determinar que a autoridade coatora adote medidas para apreciação plenária, na próxima sessão do TCE/AM que ocorrerá em 31/10/2023, de eventual nova medida cautelar de afastamento do Conselheiro Ari Moutinho Junior que venha a ser exarada pelo Impetrante no bojo da Representação no 15.619/2023 SEI“, disse o desembargador na decisão.

“Impedir que, na referida apreciação, a Autoridade Coatora declare, por ela própria, o impedimento à participação, na referida apreciação da medida cautelar, de Auditor que esteja em substituição a Conselheiro, mesmo sendo a Representante (Conselheira Yara Lins) ou o Representado (Conselheiro Ari Moutinho Junior), salvo se o impedimento for declarado pelo próprio Auditor ou o Impetrante, na condição de Relator da Representação no 15.619/2023 SEI“, concluiu.

Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 20 mil por cada ato de descumprimento.

O afastamento de Ari Moutinho ocorreu em meio a denúncias que o acusam de ter cometido ameaça e agressão verbal contra a Conselheira Yara Lins. Segundo Yara, o incidente teria acontecido no dia 3 de outubro, durante as eleições que definiram a mesa diretora do TCE para o biênio 2024-2025. A Representação Disciplinar movida por Yara resultou na medida cautelar que afastou o conselheiro de suas funções.