TCE-AM e Seduc aprovam proposta de Cálculo do ICMS Educação em Reunião Interinstitucional

Dando continuidade ao trabalho interinstitucional em prol da gestão pública na educação do Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE/SECEX), se reuniu, nesta sexta-feira (3), na Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para aprovação da metodologia de cálculo do ICMS Educação, juntamente com outras entidades que fazem parte de uma Comissão Interinstitucional criada pra este fim. 

Foi a segunda vez que os técnicos do Departamento de Auditoria em Educação (Deae) da Corte de Contas participaram de uma reunião oficial da Comissão na sede do órgão estadual para discutir a temática. 

De acordo com a chefe do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), Adrianne Freire, o objetivo principal foi aprovar uma base de cálculo adequada, considerando a realidade de todos os municípios do estado do Amazonas.

“Existe uma comissão interinstitucional para aprovar essa metodologia de cálculo. Foi um resultado muito positivo nesse debate, já que a participação de diversos atores fez com que surgisse uma proposta que respeita mais a equidade no contexto de distribuição dos recursos, de forma que os municípios não sintam tanto”, afirmou a chefe do departamento. 

A iniciativa de colaborar com a eficácia da gestão da educação no Estado segue a determinação da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins. 

“Agradecemos a presidência do TCE pela confiança atribuída ao Deae por tocar uma temática tão sensível. Temos recebido todo o apoio para conduzir esse trabalho, fazendo o estudo técnico, dando visibilidade”. 

Uma prioridade das entidades membros da Comissão foi de que a base de cálculo discutida, referente aos valores que serão distribuídos em 2025, não gerasse uma ruptura em relação à forma de distribuição anterior. A metodologia será revista nos anos subsequentes, a fim de que seja aprimorada para estimular a melhoria nos resultados da aprendizagem.

“A nossa preocupação, como Tribunal, foi de analisar o aspecto de legalidade e legitimidade do procedimento, tentando dar transparência, para que os municípios participassem e se integrassem na análise do cálculo e da metodologia”, afirmou o técnico do Deae, Judá Bessa. 

O setor técnico da Secex produziu um estudo técnico da metodologia proposta pelo órgão estadual, apresentando sugestões de alterações na metodologia para melhoria, o que influenciou a nova metodologia escolhida.

Na reunião, a Seduc, o Deae e demais entidades alinharam os termos para que a base de cálculo escolhida neste momento fosse fruto de um consenso. 

Sobre o ICMS Educação

Instituído por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 108 de 2020, o ICMS Educação é uma política de incentivo à melhoria da aprendizagem nos municípios brasileiros e prevê a atribuição de um indicador educacional entre os critérios para a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os índices da metodologia ainda cumprirão um rito burocrático previsto para aprovação do decreto e envio à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Texto: Lucas Silva 

Foto: Joel Arthus