Justiça atende MP do Amazonas e Prefeitura de Manaus é condenada a realizar reparos estruturais em ponte do Parque Ponte dos Bilhares
Poder público tem prazo de 180 dias para cumprimento de suas obrigações, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil
A Prefeitura de Manaus foi condenada pela Justiça a executar obras de reparo na ponte mista do Parque Municipal Ponte dos Bilhares, no trecho da avenida Constantino Nery, zona centro-sul de Manaus. A decisão, que tem como base uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), origina-se de denúncia relacionada ao deslizamento de terra no local, fato que tem causado preocupação em motoristas, passageiros e pedestres.
O problema também não é novo, como prova um inquérito civil instaurado pelo MP no ano de 2020. No curso da investigação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) apresentou, em 2021, um cronograma para o cumprimento total de todas as etapas necessárias para a solução do problema, mas, mesmo diante de diversas solicitações de informações atualizadas acerca das obras de revitalização, nunca foi dado retorno satisfatório ao Ministério Público.
A omissão diante do gargalo ocasionou a ação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), e acolhida pelo juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone.
Na decisão da Justiça, é citado como argumento da prefeitura a impossibilidade de execução das obras em razão da necessidade de orçamento próprio para tal. No entanto, o MPAM indica que a situação, transcorridos cinco anos da ciência do fato, já se configurou como ilegal.
A Prefeitura de Manaus tem prazo de 180 dias para o cumprimento de suas obrigações, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.
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Texto: Lennon Costa
Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom
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