Justiça mantém suspensão do reajuste da tarifa de ônibus e determina audiência de conciliação em Manaus

A decisão exige mais transparência na justificativa para o aumento do valor da passagem.

Pela terceira vez, a Justiça Estadual decidiu barrar o aumento da tarifa do transporte coletivo urbano em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25) pela juíza Etelvina Lobo Braga, que também atendeu ao pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para a realização de uma audiência de conciliação. O encontro está marcado para o dia 6 de março, com a presença obrigatória de todas as partes envolvidas.

A magistrada ressaltou a necessidade de mais transparência na justificativa para o reajuste da tarifa. Por isso, determinou que a Prefeitura e os demais responsáveis apresentem, até o dia 28 de fevereiro, documentação detalhada sobre os subsídios municipais e estaduais destinados ao sistema de transporte, os custos operacionais dos últimos sete anos (2017 a 2024), a quilometragem percorrida pelos ônibus e o número de passageiros transportados.

De acordo com a decisão, a falta de estudos técnicos adequados compromete a legitimidade do aumento tarifário e fere o direito constitucional da população a um transporte público de qualidade. A audiência de conciliação ocorrerá presencialmente, e os requeridos deverão comparecer acompanhados de advogados ou representantes legais.

No início do mês, a juíza Etelvina Lobo Braga já havia suspendido o aumento da tarifa no processo número 0039516-75.2025.8.04.1000, movido pelo Ministério Público Estadual. Na ocasião, a magistrada concedeu um prazo para que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e a Prefeitura apresentassem documentos que justificassem o reajuste.

A juíza enfatizou que o transporte público é um direito essencial do cidadão e deve ser prestado com eficiência e acessibilidade. Segundo ela, qualquer aumento sem fundamentação sólida pode gerar impactos socioeconômicos severos, sobretudo para a população de baixa renda.

A decisão segue repercutindo entre usuários do sistema e representantes do setor, enquanto aguarda-se o desenrolar da audiência marcada para o próximo mês.