Moraes e outros 4 ministros do STF decidem nesta quarta se Bolsonaro e aliados serão réus

Primeira Turma do STF avalia denúncia da PGR contra Bolsonaro, Heleno, Braga Netto, Cid e outros investigados

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, na manhã desta quarta-feira (26/3), o julgamento para decidir se aceitam ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Depois de o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo e solicitar sua inclusão em pauta para julgamento presencial, o ministro Cristiano Zanin designou três sessões para a apreciação da denúncia contra o chamado Núcleo 1, o principal grupo de acusados pela PGR. As duas primeiras sessões aconteceram na última terça-feira (25/3), às 9h30 e às 14h, e a terceira será realizada nesta quarta, às 9h.

Nesta quarta, o relator do caso, Alexandre de Moraes, será o primeiro a apresentar seu voto. A sequência dos ministros será a seguinte: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e, por fim, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Avaliação preliminar

Essas sessões não são o julgamento de mérito da questão. Os ministros não vão dizer se os acusados são culpados ou se devem ser presos. Trata-se do recebimento ou não da denúncia. É uma avaliação preliminar sobre o caso, quando os ministros dizem se há indícios mínimos na investigação. Se a denúncia for rejeitada, o caso é arquivado.

Se o colegiado entender que existem indícios, será aceita a denúncia. Assim, os acusados pela PGR viram réus e será aberta ação penal contra eles. A partir daí, começa a instrução do caso, com depoimentos dos réus e das testemunhas.

A fase inicial é a de instrução, quando testemunhas são ouvidas e as provas, colhidas, caso necessário. Só após a instrução, a ampla defesa e o contraditório, é que o caso vai ao plenário da turma para ser analisado. Não há prazo previsto para isso.

Após esta etapa, haverá outro julgamento. Desta vez, de mérito: é aí que os ministros vão decidir se Bolsonaro e seus aliados são culpados ou inocentes por toda a trama golpista. Se forem inocentados, o processo será arquivado.

Se condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender do entendimento do STF sobre o papel de cada um na trama.

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