Por 5 a 0, 1ª Turma do STF torna Bolsonaro réu; entenda os próximos passos

O ex-presidente e outros sete denunciados responderão a uma ação penal na Corte

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira 26, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na trama golpista de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia e contou com o endosso dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O colegiado analisou a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o chamado “núcleo crucial” da conspiração golpista, formado, além de Bolsonaro por:

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ);

almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;

ex-ministro da Justiça Anderson Torres;

general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno;

tenente-coronel e o ex ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid;

general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e

general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Ao longo das próximas semanas, a Primeira Turma avaliará a denúncia da PGR contra os outros 27 acusados de participar da trama golpista.

O julgamento desta semana serviu para acolher a denúncia, decisão que, além de transformar os acusados em réus, marcará o início de uma ação penal.

Na sequência, haverá diligências como coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos da defesa e da acusação. É nesta parte do processo que a defesa também pode, por exemplo, pedir a nulidade de provas.

Ao fim da etapa de instrução, sem prazo definido, o STF decidirá se condena ou absolve Bolsonaro e os demais réus. Em caso de condenação, os ministros fixarão a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo o ex-capitão e os demais alvos ficarão presos.

Na semana passada, o STF condenou mais 16 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Um deles participou diretamente da invasão e da depredação das sedes dos Três Poderes e teve uma pena de 14 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.