Polícia Civil do Amazonas alerta sobre consequências do não pagamento de pensão alimentícia

A Polícia Civil do Amazonas está reforçando um importante alerta à população: o não pagamento da pensão alimentícia pode gerar sérias consequências legais, incluindo a possibilidade de prisão. A instituição destaca a importância de que os pais e responsáveis reconheçam sua obrigação financeira com os dependentes, garantindo-lhes condições adequadas para o desenvolvimento saudável e o bem-estar.

De acordo com a legislação brasileira, o descumprimento do pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão civil do devedor como medida coercitiva. A lei é clara: essa sanção visa garantir que o responsável quite os débitos alimentares e cumpra com o dever legal e moral de prover sustento aos filhos.

Além do impacto jurídico, o atraso ou a ausência do pagamento afeta diretamente a vida dos dependentes, prejudicando áreas essenciais como saúde, educação e alimentação. A Polícia Civil alerta que é dever de todo responsável legal priorizar esse compromisso, assegurando o futuro das crianças e adolescentes envolvidos.

A corporação reforça ainda que o cumprimento das obrigações legais é essencial para evitar transtornos judiciais e preservar os direitos dos menores. O apoio e a cooperação da sociedade são fundamentais para que as medidas legais sejam cumpridas e a justiça social seja efetivada.