Denúncia aponta crime ambiental cometido pela Prefeitura de Anamã (AM) e fraude de R$ 6 milhões com contratos emergenciais

Moradores denunciam aterramento ilegal de área alagada e destruição de vegetação sem licenciamento ambiental. O caso envolve ainda suspeitas de improbidade e fraude em contratos emergenciais

A prefeita do município de Anamã, Kátia Maria Dantas Ribeiro (MDB), está sendo formalmente denunciada por crime ambiental, improbidade administrativa, nepotismo e possível desvio de verba pública. A denúncia foi protocolada pelo cidadão Jânio Zurra Rocha junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e outras instâncias, com o objetivo de responsabilizar os gestores municipais por uma série de violações legais e administrativas.

A principal acusação envolve a queima ilegal de resíduos sólidos no lixão da cidade, prática proibida por lei, que vem ocorrendo sistematicamente sob a gestão atual. A intervenção denunciada ocorreu em uma região alagável, característica da geografia do município, localizado no médio Solimões. Segundo os denunciantes, a prefeitura vem enterrando lixo para camuflar irregularidades ambientais. Com a cheia dos rios, os resíduos emergem, contaminando as águas e provocando a morte de peixes, um cenário que afeta diretamente a saúde pública e a economia dos ribeirinhos.

Além da ausência de licenciamento ambiental, o documento alega que não houve consulta à população local nem realização de estudos prévios de impacto ambiental. Vídeos e fotos anexados à denúncia mostram maquinários pesados aterrando o terreno e destruindo a vegetação em pleno período de cheia dos rios amazônicos.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que deverá apurar a responsabilidade da prefeita e dos envolvidos na execução da obra. Caso a ilegalidade seja confirmada, os responsáveis poderão responder por crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes contra o meio ambiente.

A população de Anamã teme os impactos ambientais e sociais da intervenção, uma vez que o município depende diretamente dos recursos naturais e dos ciclos das águas para sua subsistência e cultura tradicional. “É um desrespeito com o nosso povo e com a natureza. O Anamã é a Veneza do Amazonas. Isso é parte da nossa identidade”, disse um morador da região que preferiu não ser identificado por medo de retaliações. 

Além disso, foram revelados contratos emergenciais que somam mais de R$ 6 milhões, realizados com dispensa de licitação sob decreto de emergência contestado. Entre os contratos suspeitos, destacam-se a construção de uma escola de apenas duas salas por quase meio milhão de reais que nunca foi construída, a compra de água mineral no valor de R$190 mil e serviços jurídicos acima de R$ 239 mil.

A prefeita também é acusada de nepotismo, ao nomear como secretário de finanças seu próprio marido, Jecimar Pinheiro Matos, ex-prefeito condenado por irregularidades na aplicação de verbas públicas e que responde a diversos processos judiciais.

Moradores e lideranças locais exigem apuração urgente dos fatos pelo Ministério Público do Amazonas e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), e o cancelamento imediato dos contratos irregulares. O caso também poderá motivar abertura de processo de cassação pela Câmara Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica e no Decreto-Lei 201/67.

A matéria segue em apuração. A prefeita e o secretário citado ainda não se manifestaram oficialmente sobre as acusações.