Prefeita de Anamã exonera marido e nomeia irmã para Secretaria de Finanças do município

Jecimar Pinheiro, marido da prefeita, foi cassado e declarado inelegível por irregularidades cometidas em sua gestão como prefeito de Anamã

Anamã (AM) – A prefeita de Anamã, Kátia Maria Dantas Ribeiro, assinou a Portaria nº 552/2025, publicada em 18 de setembro, que exonerou do cargo de Assessor Técnico Superior o ex-prefeito Jecimar Pinheiro, seu marido, e nomeou em seguida a própria irmã, Katiane Dantas, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

O ato administrativo gerou repercussão no município do interior do Amazonas, reacendendo críticas à gestão de Kátia Dantas e levantando suspeitas de nepotismo – prática considerada ilícita pela legislação brasileira e vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Histórico político

Jecimar Pinheiro, marido da prefeita, foi cassado e declarado inelegível por irregularidades cometidas em sua gestão como prefeito de Anamã. Apesar disso, vinha ocupando cargo comissionado na atual administração da esposa até a publicação da portaria.

A irmã da prefeita, Katiane Dantas, também já exerceu a mesma função de secretária de Finanças durante a gestão de Jecimar, reforçando a percepção de que a administração municipal estaria sendo conduzida como um núcleo de poder familiar.

Questionamentos legais

De acordo com especialistas em direito administrativo, a nomeação de parentes próximos – como cônjuges e irmãos – para cargos de confiança fere os princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública, podendo resultar em ações judiciais de nulidade e responsabilização.

Além disso, opositores locais destacam que a medida afronta diretamente o combate a práticas patrimonialistas que ainda predominam em gestões municipais no interior do Amazonas.

Repercussão em Anamã

A nomeação gerou críticas de vereadores e lideranças políticas, que já articulam encaminhar uma representação ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pedindo investigação do caso.

Até o momento, a prefeita Kátia Dantas não se manifestou oficialmente sobre o assunto.