Lula autoriza CNH sem obrigatoriedade de autoescola; veja como será

Consulta pública abre debate sobre novo modelo de habilitação; objetivo é reduzir custos e ampliar acesso ao documento no Brasil

O governo federal inicia, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A principal novidade em análise é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão sendo exigidos.

A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes, recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é tratada como prioridade pelo ministro Renan Filho.

Segundo o governo, a proposta tem como foco modernizar o sistema de formação de condutores, reduzir custos e aumentar o número de brasileiros habilitados.

Atualmente, o valor para tirar a primeira habilitação pode chegar a R$ 3,2 mil, o que leva cerca de 20 milhões de pessoas a dirigir sem CNH no país. A expectativa é de que a flexibilização reduza o custo em até 80% e contribua para um trânsito mais seguro.

“Nosso objetivo é modernizar o sistema, garantir liberdade de escolha ao futuro motorista e, ao mesmo tempo, preservar a segurança no trânsito”, declarou Renan Filho.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), e a população poderá enviar sugestões. Depois, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tire suas dúvidas sobre as mudanças na habilitação

Como será feito o processo de obtenção da CNH?

A abertura poderá ser realizada diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias?

Sim. O candidato poderá optar por estudar sozinho, recorrer a ensino a distância oferecido por empresas credenciadas, usar conteúdos digitais da própria Senatran ou, se preferir, frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs).

E as provas continuam obrigatórias?

Sim. Exames teórico e prático permanecem como etapas essenciais para garantir que o candidato esteja apto a dirigir.

Será necessário cumprir carga mínima de aulas práticas?

Não. A exigência de 20 horas-aula práticas deixará de existir. O candidato poderá se preparar com autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Quem poderá ser instrutor autônomo?

Profissionais credenciados pelos Detrans, com formação digital supervisionada pela Senatran, avaliação obrigatória e identificação na Carteira Digital de Trânsito.

E as categorias C, D e E?

O processo também será flexibilizado para motoristas de caminhão, ônibus e carretas, que poderão realizar a formação tanto em CFCs quanto em entidades credenciadas, com menos burocracia.

O modelo vai baratear o custo da CNH?

Sim. O governo estima redução de até 80% no valor, devido ao fim da carga horária mínima e à ampliação de opções de ensino, inclusive digitais.

Os CFCs vão perder espaço?

Não. Eles continuarão oferecendo aulas presenciais e online, mas deixam de ter exclusividade. O objetivo é estimular concorrência e oferecer alternativas mais acessíveis.

O processo será menos burocrático?

Sim. Haverá uso de plataformas digitais para conectar alunos e instrutores, com agendamento e pagamento online.

Outros países já adotam esse modelo?

Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os candidatos têm mais autonomia.