STJ nega habeas corpus a vereador Rosinaldo Bual

O parlamentar da Câmara Municipal de Manaus foi preso por rachadinha no dia 3 de outubro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, negou pedido de habeas corpus ao vereador de Manaus Rosinaldo Bual, preso no dia 3 deste mês por peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão foi emitida no dia 16 e divulgada nesta segunda-feira (20). 

Em sua decisão, o ministro afirmou que o caso só poderia ser analisado no STJ se tivesse decisão anterior do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). 

“A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator na origem, não havendo, pois, deliberação colegiada do Tribunal a quo sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento por esta Corte Superior devido à ausência de exaurimento de instância”, diz o trecho. 

A defesa do vereador alegou para o pedido que houve “constrangimento ilegal” para a prisão preventiva. A defesa pediu que fosse revogada a prisão preventiva. 

“Alegam os impetrantes a ocorrência de constrangimento ilegal decorrente da decisão monocrática que não conheceu o writ impetrado na origem. Sustentam que inexiste fundamento concreto para a prisão preventiva”. 

O juíz informa, ainda, que nesse caso, o recurso de habeas corpus não é o procedimento adequado para situações que só há uma decisão monocrática, sem um colegiado, como o caso do vereador. “Esta Corte entende que não é cabível a impetração do writ contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, tendo em vista ser necessária a interposição do recurso adequado para a submissão do respectivo decisum ao colegiado daquele Tribunal, de modo a exaurir referida instância”. 

Bual não foi cassado 

Apesar da prisão no dia 3 de outubro e da representação do Comitê Amazonas de Combate a Corrupção no dia 6 deste mês para abertura de cassação do vereador, o processo de Rosinaldo Bual ainda não foi levado ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). 

Nesta segunda-feira, o vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Jander Lobato (PSD), afirmou durante a sessão plenária desta segunda-feira (20), que a Mesa Diretora ainda está analisando a representação e que assim que tiverem uma decisão, levarão ao plenário.