Petições ao TRE-AM pedem restauração imediata de decisão que cassou vereadores por fraude de gênero em Eirunepé

Duas petições apresentadas nesta semana à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reacenderam a discussão sobre o cumprimento do acórdão unânime que cassou os vereadores dos partidos PSB e Agir em Eirunepé por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

O acórdão, proferido pelo Pleno do TRE-AM no dia 7 de outubro, determinou a nulidade dos votos das legendas, a cassação dos diplomas e o cumprimento imediato da decisão. No entanto, após divergências no juízo de primeira instância e uma posterior decisão monocrática do relator suspendendo a execução, o processo entrou em um impasse.

As petições apresentadas agora solicitam:

a revogação da decisão monocrática que suspendeu a execução;

a retomada imediata dos atos determinados pelo acórdão, incluindo o afastamento dos vereadores e a retotalização dos votos;

a inclusão urgente dos Embargos de Declaração na pauta de julgamento do dia 24 de novembro.

A movimentação ocorre em meio à proximidade do limite de um ano para conclusão do processo, conforme estabelece o artigo 97-A da Lei das Eleições. Caso o prazo seja extrapolado, o processo pode perder efetividade, criando insegurança jurídica e dificultando a aplicação da decisão colegiada.

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela rejeição dos embargos e pela execução imediata do acórdão.

A expectativa agora recai sobre a Presidência do TRE-AM, que deve analisar os pedidos e decidir sobre o restabelecimento da eficácia da decisão plenária para dar continuidade ao processo eleitoral em Eirunepé.