Reforma da previdência é aprovada em 1ª votação na Câmara de Manaus; entenda o que pode mudar

 

Proposta altera regras fundamentais para aposentadoria de servidores que ingressaram no serviço público após 2003. Projeto agora segue para segunda votação, que deve ocorrer em 15 dias.

A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (5), a reforma da previdência dos servidores públicos Municipal. O projeto ainda precisa passar por segunda votaçãoantes de virar lei.

O texto muda as regras de aposentadoria para quem entrou no serviço público depois de 31 de dezembro de 2003. Quem ingressou antes dessa data continua seguindo as normas antigas.

A proposta aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e 62 para mulheres, e exige 25 anos de contribuição. 

Já os Professores terão regras específicas: 30 anos de trabalho para homens e 25 para mulheres.

Dos 40 vereadores, 10 votaram contra e um faltou: Rosinaldo Bual, preso por suspeita de “rachadinha”.

O projeto recebeu 12 emendas, mas só 5 foram aceitas pela Comissão de Justiça. As demais foram rejeitadas por inconstitucionalidade.

A segunda votação deve acontecer em até 15 dias.