CCJ aprova texto que pode isentar discursos racistas e homofóbicos em cultos religiosos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que modifica a Lei do Racismo e pode, na prática, excluir punições por declarações consideradas racistas ou homofóbicas quando proferidas sob o argumento de manifestação religiosa.

A medida, resultado de um relatório do deputado Marco Feliciano (PL-SP), avançou com o apoio de parlamentares da oposição e do Centrão, apesar das críticas de governistas e de partidos de esquerda.

O texto aprovado acrescenta um novo parágrafo à legislação que trata dos crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, determinando que “manifestações de crença, sermões, pregações, cultos, eventos e cerimônias” ligadas a atividades religiosas — mesmo quando divulgadas pela internet — não serão consideradas crime penal.

Críticos da proposta alertam que, como o Supremo Tribunal Federal equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, isso pode abrir uma brecha para que discursos ofensivos contra orientação sexual ou identidade de gênero ocorram em contextos religiosos sem punição.

Parlamentares favoráveis sustentam que a mudança visa assegurar a liberdade de religião e de consciência garantida pela Constituição, além de endurecer penas para crimes contra templos e cerimônias, como ultraje a culto ou impedimento de atos religiosos, que passam a ter pena de reclusão de dois a quatro anos, segundo o substitutivo.

Críticos, no entanto, consideram o avanço um retrocesso no combate ao discurso de ódio, afirmando que a nova redação pode transformar falas discriminatórias em proteção legal disfarçada de prática religiosa, dificultando a responsabilização penal de ofensas que hoje são enquadradas como crimes de ódio.

Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado pelos deputados, poderá seguir para o Senado antes de eventual sanção presidencial.