Governo Lula oficializa mudanças em CNHs nesta terça-feira

Novas regras, que serão oficializadas em evento no Palácio do Planalto, passam a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializa, nesta terça-feira (9/12), a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que facilita o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Dentre as mudanças, está a dispensa das aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.

A iniciativa, batizada de “CNH do Brasil”, será lançada em evento no Palácio do Planalto às 10h.

As novas regras — propostas pelo governo Lula — passam a valer nesta semana, logo depois de serem publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que a publicação ocorra ainda nesta terça, após a cerimônia em Brasília.

Na semana passada, o Contran aprovou, por unanimidade, a resolução que acaba com a exigência da obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para obtenção da CNH.

Segundo o Ministério dos Transportes, a medida vai reduzir em até 80% os custos para tirar o documento. O novo modelo estabelece curso teórico gratuito e digital e flexibiliza as aulas práticas ao permitir o acompanhamento de alunos por instrutores autônomos.

A pasta aponta que, atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem ter CNH por causa do alto curso do processo, além da burocracia. Assim, o Brasil deixará de ser um dos países mais caros para obtenção do documento.

Durante o evento no Planalto, também será lançada a nova versão do aplicativo da CNH, agora chamado de “CNH do Brasil” — e que substituirá o já existente app “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou também que a renovação da CNH poderá ser automática e gratuita para quem for considerado um “bom condutor”.

De acordo com o ministro, para ser classificado como “bom condutor” o motorista não pode ter pontos registrados na CNH e nem ter infrações de trânsito no documento. Mais detalhes sobre a medida serão anunciados no evento de lançamento da “CNH do Brasil”.

Saiba mais em Governo Lula oficializa mudanças em CNHs nesta 3ª. Veja pontos