Justiça do AM revoga habeas corpus de médica investigada pela morte do menino Benício

Desembargadora aponta erro de competência na análise do pedido e derruba liminar que mantinha liberdade provisória da profissional.

 A Justiça do Amazonas anulou, nesta sexta-feira (12), o habeas corpus que havia sido concedido à médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte do menino Benício em Manaus.

A decisão é da desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que entendeu que o pedido foi analisado pelo órgão errado dentro do Tribunal de Justiça.

De acordo com a magistrada, o recurso deveria ter sido apreciado inicialmente por um juiz de primeira instância, já que a própria defesa apontou o delegado responsável pelo inquérito como autoridade coatora.

Para a desembargadora, permitir que o pedido fosse julgado diretamente pela Câmara Criminal configuraria quebra da ordem prevista no Código de Processo Penal, que define uma sequência hierárquica para apreciação de habeas corpus.

Com o novo entendimento, foi derrubada a liminar do Juízo de Plantão, que havia garantido liberdade provisória à médica poucos dias após o caso vir a público. Juliana Brasil, que admitiu ter cometido um erro durante o atendimento embora sua defesa diga que a declaração foi feita sob forte abalo emocional, continua a responder ao inquérito em liberdade.

A técnica de enfermagem Raiza Bentes Paiva, responsável pela aplicação do medicamento, também segue investigada. Ambas já prestaram depoimento e estão à disposição da polícia.

O habeas corpus anterior, concedido em 27 de novembro pela desembargadora Onilza Abreu Gerth, baseou-se em critérios como colaboração da investigada, ausência de risco de fuga e falta de elementos que justificassem prisão preventiva antecipada.