Projetos de Lei de Rodrigo Guedes reforçam proteção e assistência às mulheres em Manaus

Na sessão plenária desta segunda-feira (9), o vereador Rodrigo Guedes (PP) priorizou a votação de iniciativas voltadas à proteção, assistência e garantia de direitos das mulheres manauaras na Câmara Municipal de Manaus (CMM). 

Durante a sessão, foram deliberados projetos de lei de autoria de Guedes que visam ampliar políticas públicas voltadas para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência.

Entre as propostas deliberadas está o Projeto de Lei (PL) nº 020/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Mãe Manauara”. A iniciativa tem como objetivo oferecer apoio a gestantes e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social, garantindo acompanhamento e assistência durante o período da gestação e após o nascimento do bebê.

Outro destaque foi a deliberação do PL nº 031/2026, que institui a Campanha Permanente de Conscientização “Depois do NÃO, é ASSÉDIO!” em Manaus. A proposta busca promover ações educativas e informativas para combater o assédio e fortalecer o respeito à autonomia e à dignidade das mulheres.

Também foi deliberado o PL nº 139/2026, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O projeto prevê a oferta de serviços odontológicos no Sistema Único de Saúde (SUS) voltados à reconstrução e reparação dentária de mulheres que sofreram agressões e tiveram sua saúde bucal comprometida em decorrência da violência.

Além das deliberações, a 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher apresentou parecer favorável ao PL nº 397/2026, de autoria de Rodrigo Guedes, que institui mecanismos para coibir a violência contra a mulher e estabelece outras providências voltadas à proteção das vítimas.

O vereador reforçou a importância de ampliar políticas públicas que garantam acolhimento, assistência e proteção às mulheres, além de fortalecer iniciativas de prevenção e combate à violência no município.

“Hoje nós priorizamos pautas importantes voltadas às mulheres de Manaus, porque infelizmente muitas ainda enfrentam situações de vulnerabilidade, violência e falta de assistência. O papel do legislativo é justamente propor políticas públicas que acolham, protejam e garantam dignidade para essas mulheres. Essas propostas buscam fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar o acesso a direitos, porque nós precisamos continuar avançando em políticas públicas que combatam a violência e garantam mais respeito para todas as mulheres da nossa cidade”, disse.

*Foto:* Kelvin Dinelli