MP aciona Justiça para garantir dignidade a pacientes atendidos pela Casa de Apoio de Maraã

Estabelecimento, situado em Manaus, carece de melhorias estruturais, sanitárias e operacionais

Diante de um cenário de insalubridade, omissão administrativa e violação dos direitos fundamentais, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil e ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, para que a Prefeitura de Maraã reestruture, de forma imediata, a casa de apoio destinada aos pacientes em tratamento fora de domicílio (TFD), localizada em Manaus.  

A iniciativa, de autoria do promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, foi adotada após fiscalização técnica que revelou um conjunto grave de inconsistências na estrutura do local, que deve oferecer suporte digno a pessoas do interior.  

“O Ministério Público abriu um procedimento extrajudicial que se transformou em inquérito civil e agora, tendo em vista que não foram solucionados os problemas graves, o Ministério Público ingressou com ação civil pública”, destacou o membro do MPAM.  

Entre as dificuldades constatadas estão:

* Banheiros em condições precárias, sem o mínimo de higiene e acessibilidade a pessoas já debilitadas por doenças;

* Alimentação insuficiente, além da manipulação de alimentos sem proteção e o preparo de refeições por operadores sem equipamentos de proteção individual (EPI);

* Armazenamento irregular de medicamentos;

* Piscina interditada e insalubre, impedindo atividades terapêuticas essenciais.

A situação foi considerada ainda mais grave após inspeções da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa), que confirmou o funcionamento do espaço de forma irregular, ausência de controle sanitário básico e condições degradantes de hospedagem, incluindo colchões danificados e falta de documentação obrigatória  

Diante da omissão, o MPAM converteu o procedimento em inquérito civil e avançou para a judicialização do caso, buscando garantir a saúde e a dignidade da pessoa humana, por meio de medidas que regularizem a unidade de apoio. A ação destaca que o estabelecimento integra a política de tratamento fora de domicílio (TFD) e deve funcionar como extensão do cuidado hospitalar.  

Requisições

Caso o pedido de tutela de urgência seja acolhido pela Justiça, o MP cita os seguintes pontos com obrigação de fazer ao Município de Maraã:

* Providenciar, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, a execução de medidas emergenciais na Casa de Apoio em Manaus, contemplando a adequação imediata do depósito de medicamentos, a regularização da quantidade e qualidade da alimentação oferecida aos pacientes, e a limpeza/desinfecção geral e imediata das instalações, especialmente dos banheiros;

* Apresente, também no prazo de 15 dias, projeto técnico e cronograma para a reforma estrutural definitiva do imóvel, incluindo recuperação da piscina, reforma integral dos banheiros com acessibilidade e adequação da cozinha, bem como apresentar cópia integral do contrato de locação vigente, com identificação do proprietário e valores pagos, garantindo a transparência na aplicação dos recursos públicos;

No documento, o órgão fixa multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento injustificado.

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Texto: Orlando Menezes

Foto: Divulgação/MPAM