Comandante Dan defende proteção da pesca artesanal como política de segurança alimentar para a Amazônia

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu na manhã desta terça-feira (07/07) que a proteção da pesca artesanal seja tratada como uma política estratégica de segurança alimentar para a Amazônia. O parlamentar repercutiu estudos que apontam o agravamento da insegurança alimentar na região, provocado pela combinação entre eventos climáticos extremos, pesca predatória e redução dos estoques pesqueiros, e alertou para a necessidade de medidas preventivas diante das previsões de uma nova estiagem associada ao fenômeno El Niño.

Segundo o deputado, a Amazônia vive uma contradição inaceitável: embora detenha uma das maiores reservas de água doce e de biodiversidade do planeta, milhares de famílias enfrentam dificuldades para garantir o alimento diário em razão da degradação dos recursos pesqueiros e da crescente vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas.

“A pesca artesanal não é apenas uma atividade econômica. Ela garante alimento na mesa de milhares de famílias, preserva a cultura amazônica, movimenta a economia do interior e ajuda a manter nossas comunidades vivendo nos rios. Defender o pescador artesanal é defender a segurança alimentar do Amazonas”, afirmou Comandante Dan.

O parlamentar destacou que a redução dos estoques de espécies nativas, provocada pela pesca ilegal e pela exploração predatória em larga escala, ameaça diretamente uma das principais fontes de proteína da população amazônica. Segundo ele, esse cenário está cada vez mais relacionado à expansão das facções criminosas sobre os rios da Amazônia.

“Hoje, a pesca predatória deixou de ser apenas um crime ambiental. Ela integra a cadeia econômica das facções criminosas, que disputam territórios, financiam embarcações clandestinas, intimidam comunidades tradicionais e utilizam os rios como corredores logísticos para diversas modalidades de crime organizado. Combater a pesca ilegal também é fazer segurança pública”, declarou.

Comandante Dan ressaltou ainda que a atuação das organizações criminosas não se limita à pesca predatória. Segundo ele, o avanço do narcogarimpo ilegal provoca a contaminação dos rios por mercúrio, comprometendo a qualidade da água e do pescado consumido pelas populações amazônicas.

“Quando o narcogarimpo despeja mercúrio nos rios, ele não destrói apenas o meio ambiente. Ele envenena a água, contamina os peixes e coloca em risco a saúde de milhares de famílias que dependem do pescado como principal fonte de proteína. Estamos diante de uma ameaça simultânea à segurança pública, à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança alimentar”, afirmou.

O deputado também chamou atenção para as previsões de uma nova estiagem severa provocada pelo El Niño, lembrando que os períodos de seca extrema reduzem os níveis dos rios, dificultam a navegação, aumentam os custos da atividade pesqueira e comprometem ainda mais o acesso das comunidades ao pescado.

“Não podemos esperar a próxima grande seca para agir. Precisamos fortalecer desde já as políticas de prevenção, apoiar os pescadores, proteger os acordos de pesca, combater a exploração ilegal dos rios e garantir condições para que as famílias atravessem esse período com dignidade. Prevenção custa muito menos do que reparar os prejuízos depois”, ressaltou.

Comandante Dan defendeu o fortalecimento da fiscalização ambiental e da presença permanente do Estado nos rios amazônicos, integrando as forças de segurança, os órgãos ambientais e as instituições de fiscalização. Também defendeu a ampliação dos programas de manejo comunitário, o incentivo aos acordos de pesca e o combate permanente às embarcações envolvidas na exploração ilegal dos recursos pesqueiros. Para ele, experiências de manejo participativo já demonstram que é possível recuperar estoques naturais de espécies como o pirarucu, conciliando preservação ambiental, geração de renda e abastecimento alimentar.

Na Assembleia Legislativa, o parlamentar também tem defendido políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção regional e da comercialização do pescado, incluindo a ampliação das compras governamentais por programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fortalecendo simultaneamente a economia local e a alimentação saudável.

A atuação de Comandante Dan em defesa da pesca artesanal também se reflete em investimentos e ações concretas. Nos últimos três anos, o mandato destinou aproximadamente R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares para o fortalecimento do setor pesqueiro no Amazonas. Entre as iniciativas está a instalação de um ancoradouro destinado aos pescadores artesanais no município de Benjamin Constant, melhorando as condições de trabalho e de escoamento da produção.

Durante os períodos do defeso, quando a atividade pesqueira é interrompida para garantir a reprodução das espécies, o mandato também promoveu a distribuição de mais de 3 mil cestas básicas em 33 municípios amazonenses com forte presença da pesca artesanal, contribuindo para reduzir os impactos econômicos sobre as famílias que dependem exclusivamente da atividade.

“O pescador artesanal não quer privilégios. Ele quer condições para trabalhar, produzir alimento e sustentar sua família. Proteger a pesca artesanal significa enfrentar o crime organizado, impedir a contaminação dos nossos rios, preservar a biodiversidade amazônica e garantir alimento saudável para as atuais e futuras gerações. Segurança alimentar também é uma questão de soberania e de segurança pública”, concluiu Comandante Dan.