Comandante Dan cobra preparação antecipada para estiagem e implementação da política de segurança hídrica no Amazonas

Deputado defende planejamento permanente, estoques estratégicos, abastecimento de água potável e integração entre Estado, municípios e Defesa Civil

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu que o Amazonas intensifique, antes do período mais crítico da estiagem, a preparação das estruturas públicas responsáveis pelo abastecimento de água, transporte de alimentos, atendimento de saúde e assistência às comunidades do interior. Para o parlamentar, o Estado precisa abandonar a lógica de agir somente quando os rios já atingiram níveis críticos.

“Não podemos esperar as comunidades ficarem isoladas, a água potável faltar e o transporte encarecer para começar a organizar uma resposta. A estiagem deixou de ser um acontecimento excepcional. Ela precisa ser tratada com planejamento permanente, previsão de cenários e responsabilidades claramente definidas”, afirmou Comandante Dan.

O deputado é autor da Lei nº 7.428, de 23 de abril de 2025, que instituiu as Diretrizes de Segurança Hídrica no Amazonas. A legislação considera o acesso à água e ao saneamento um direito humano fundamental e determina a integração das políticas de recursos hídricos, saúde, saneamento, meio ambiente, Defesa Civil, uso do solo e enfrentamento às mudanças climáticas. (SAPL⁠)

Comandante Dan destacou que a efetivação da lei deve resultar na criação de instrumentos concretos, como o Plano Estadual de Segurança Hídrica, um sistema de indicadores sobre quantidade e qualidade da água, modelagem climática, projeções meteorológicas, avaliação de riscos e relatórios periódicos sobre a situação hídrica do Amazonas. A norma também prevê a possibilidade de implantação do Sistema Estadual de Segurança Hídrica e de um fundo específico para financiar as ações do setor. (SAPL⁠)

“Segurança hídrica não é apenas abrir poço ou distribuir água durante uma emergência. É saber antecipadamente quais comunidades podem ser afetadas, quais municípios possuem estrutura de armazenamento, onde existem fontes seguras de abastecimento e como os alimentos, os medicamentos e as equipes de saúde chegarão às localidades isoladas”, explicou.

Entre as medidas defendidas pelo parlamentar estão o mapeamento das comunidades mais vulneráveis, a instalação e manutenção preventiva de sistemas de captação e tratamento de água, a formação de estoques estratégicos de alimentos, medicamentos, combustível e água potável, além da definição antecipada de rotas alternativas para o transporte de pessoas e mercadorias.

Comandante Dan também defendeu maior apoio técnico e financeiro às prefeituras, principalmente nos municípios que dependem diretamente da navegação fluvial. Segundo ele, os planos municipais precisam estar articulados a uma estratégia estadual, com participação da Defesa Civil, dos órgãos ambientais, das áreas de saúde, assistência social, segurança pública, produção rural e infraestrutura.

“Quando o rio baixa, não é apenas a navegação que sofre. A estiagem afeta o preço dos alimentos, o funcionamento das escolas, o acesso aos hospitais, o escoamento da produção, o fornecimento de energia e até a segurança das comunidades. Por isso, a resposta não pode ficar concentrada em apenas uma secretaria”, ressaltou.

O deputado alertou ainda para a necessidade de garantir prioridade às comunidades ribeirinhas, indígenas, rurais e urbanas com abastecimento precário. Para ele, a distribuição emergencial de água deve ser acompanhada de soluções estruturantes, capazes de continuar funcionando após o encerramento da situação de emergência.

“Não basta levar água por alguns dias e depois deixar a população novamente desassistida. Precisamos instalar soluções permanentes, adequadas à realidade amazônica, com manutenção, acompanhamento da qualidade da água e participação das próprias comunidades”, declarou.

Comandante Dan afirmou que continuará acompanhando a preparação do Estado para a estiagem e cobrando a implementação efetiva da Política Estadual de Segurança Hídrica. Para o parlamentar, a legislação oferece as bases necessárias para que o Amazonas avance de respostas improvisadas para uma política preventiva e integrada.

“A água é condição básica para a vida, para a saúde, para a produção e para a permanência das famílias em suas comunidades. Preparar o Amazonas para a estiagem é proteger vidas e garantir dignidade. A lei já existe. Agora precisamos transformá-la em planejamento, orçamento e ações que cheguem a quem mais precisa”, concluiu.